O caso ocorre em Manaus, envolve o SD Raimundo Nonato, reformado, em processo revisional de inspeção médica conduzida.
Via @januarioadvocacia | A situação se repete em Manaus, onde o SD Raimundo Nonato Batista da Silva, que passou mais de 22 (vinte e dois) anos reformado, enfrenta agora um processo de reforma de sua condição, conduzido pelo General de Divisão Carlos André Alcântara Leite, Comandante da 12ª Região Militar.
Nesse contexto, a revisão do ato de reforma do militar gera questionamentos sobre os direitos adquiridos ao longo dos anos. A possibilidade de anulação da reforma traz incertezas para o SD Raimundo Nonato Batista da Silva e sua família.
Reforma Militar do Soldado Raimundo: Uma Revisão Necessária
Os acontecimentos envolvendo o Soldado Raimundo e sua reforma ex-officio em 8 de novembro de 2001 levantam questões importantes sobre a condição de reformado e o processo revisional de avaliação médica. A reforma, promovida no grau hierárquico superior devido à invalidez, não apenas para o serviço militar, mas também para outras atividades civis, foi baseada na conclusão do serviço de saúde do Exército Brasileiro.
Na época, a doença do Soldado Raimundo foi equiparada à paralisia irreversível e incapacitante, com indícios de ter sido ocasionada pelo serviço militar. No entanto, em agosto de 2022, uma inspeção de revisão conduzida pelo Comandante da 12ª Região Militar trouxe à tona uma nova perspectiva. A conclusão ‘em tese’ da junta médica levantou dúvidas sobre a condição de inválido do Soldado Raimundo, mesmo após anos de reformado.
A análise do Documento Sanitário de Origem (ISO) e a avaliação médica realizada pelos médicos revelaram uma aparente contradição. A junta, composta pelos doutores Cleide Raquel Salgado Bezerra, Flávia Ferreira Cardoso e Marcos André Alves da Silva, contestou a relação de causa e efeito entre a doença do Soldado Raimundo e o serviço militar, gerando controvérsias sobre a imparcialidade do processo.
Diante desse cenário, o Escritório Januário Advocacia desempenhou um papel fundamental ao questionar a idoneidade da avaliação médica e garantir a proteção dos direitos do Soldado Raimundo. A revogação do ato de reforma pelo Comandante da 12ª Região Militar após a mudança na conclusão médica levou o Soldado Raimundo a enfrentar novos desafios no meio civil, após mais de duas décadas como reformado.
Apesar do recurso administrativo interposto pelo Soldado Raimundo, a decisão do General de Divisão Carlos André Alcântara Leite manteve a revogação da reforma. Diante disso, a ação judicial ajuizada perante a 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas, sob a análise da Juíza Federal Jaiza Maria Pinto Fraxe, tornou-se crucial para buscar justiça e corrigir possíveis equívocos ou irregularidades no processo de avaliação médica.
Fonte: © Direto News
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