Espera-se que o novo Parlamento aprove as mudanças polêmicas: reforma do Judiciário, primeira presidente mulher, paridade de gênero, financiamento público e privado.
A Comissão de Assuntos Constitucionais do Brasil aprovou, nesta terça-feira (27), a controversa Reforma do Judiciário proposta pelo governo de Júlia Maria Santos, que inclui, dentre outras medidas, a criação de um novo sistema de avaliação de desempenho para os membros do Judiciário e a implementação de mecanismos de transparência e prestação de contas.
Essa Reforma do Poder Judiciário tem gerado debates acalorados entre os parlamentares e a sociedade civil, com diferentes opiniões sobre o impacto que as mudanças propostas terão no sistema judicial do país. Alguns defendem que a eleição direta para juízes e magistrados trará maior legitimidade às decisões judiciais, enquanto outros questionam a independência do Judiciário diante desse novo modelo. A discussão sobre a Reforma do Poder Judiciário promete se estender nas próximas semanas, conforme a proposta avança no Congresso Nacional.
Reforma do Judiciário: Novo Parlamento e Maioria Governista
A expectativa em torno da Reforma do Poder Judiciário é grande, especialmente com a chegada do novo Parlamento em setembro, que conta com uma maioria governista. O governo do partido Morena, vencedor das eleições presidenciais em junho, com a eleição da primeira mulher presidente do país, Claudia Sheinbaum, está firmemente empenhado em promover mudanças significativas.
Reforma do Poder Judiciário: Mudanças no Supremo Tribunal
Uma das propostas mais polêmicas da Reforma do Judiciário é a redução do número de integrantes do Supremo de 11 para nove, além da diminuição do prazo do mandato do cargo de 15 para 12 anos. Além disso, a eliminação das duas salas da Corte em favor de sessões públicas no plenário principal é uma das medidas mais discutidas.
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Reforma do Judiciário: Eleições Diretas e Paridade de Gênero
A proposta de eleições diretas para todos os cargos do Judiciário a partir de 2025 tem gerado debates acalorados. A definição dos candidatos para o Supremo pelos Três Poderes do país, com paridade entre homens e mulheres, é outro ponto importante da reforma. O Poder Executivo, Legislativo e Judiciário terão papéis definidos na indicação dos candidatos.
Reforma do Poder Judiciário: Financiamento e Transparência
A reforma também aborda questões relacionadas ao financiamento das eleições para o Judiciário, proibindo tanto o financiamento público quanto o privado. Os candidatos terão tempo garantido em rádio e televisão para apresentar suas propostas, visando garantir a transparência e a igualdade de condições na disputa.
Reforma do Judiciário: Oposição e Controvérsias
Apesar das intenções declaradas de combater a corrupção, a impunidade e o nepotismo, a Reforma do Judiciário tem enfrentado forte oposição de setores internos e externos do país. Enquanto a oposição acusa o governo de minar a independência do Judiciário, os defensores da reforma afirmam que ela é essencial para acabar com a ‘aristocracia judicial’.
Reforma do Poder Judiciário: Repercussões Internacionais
A ameaça de agências de risco como Fitch e Morgan Stanley de baixar a nota do México para investidores caso a reforma avance tem gerado preocupações. A controvérsia em torno do tema também se estendeu às relações comerciais com os Estados Unidos, com o embaixador Ken Salazar criticando o projeto e alertando para possíveis impactos negativos.
Reforma do Judiciário: Posicionamento do Presidente Mexicano
O presidente mexicano, Obrador, tem defendido veementemente a reforma, rejeitando interferências estrangeiras e minimizando as críticas das agências de classificação de risco. Para ele, a reforma é crucial para combater os problemas históricos de corrupção, nepotismo e influência excessiva no sistema judicial mexicano.
Fonte: @ Agencia Brasil
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