Ferramenta auxilia políticas educacionais étnico-raciais. Ministério, secretarias estaduais em situação de calamidade por fortes chuvas. 5.285 responderam.
O Diagnóstico de Igualdade já foi realizado por 94,4% das redes de ensino do Brasil. A ferramenta é promovida pelo Ministério da Educação (MEC) — por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) — e tem como objetivo fornecer informações para a estruturação e desenvolvimento de políticas públicas educacionais voltadas para as relações étnico-raciais.
A importância do Diagnóstico de Igualdade é evidente na busca por uma educação mais inclusiva e equitativa. Através desse instrumento, é possível identificar desigualdades e promover ações que contribuam para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. A iniciativa do MEC, em parceria com a Secadi, demonstra o compromisso com a promoção da diversidade e a garantia de direitos fundamentais para todos os cidadãos brasileiros.
Diagnóstico de Igualdade: Ministério organizado e políticas públicas educacionais
Todas as secretarias estaduais de educação responderam ao Diagnóstico de Igualdade. Os estados Alagoas, Amapá, Ceará, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Acre e Espírito Santo são os que já atingiram 100% de participação dos seus municípios. Em seguida, estão: Bahia (99,8%), Pernambuco (99,5%), Mato Grosso (99,3%), Sergipe (98,7%) e Amazonas (98,4%).
Os números correspondem ao levantamento feito pelo Ministério organizado na quinta-feira, 23 de maio. Entre os municípios que menos responderam, destacam-se os de Roraima (66,7%) e de Rondônia (78,8%).
Vale ressaltar que os municípios gaúchos, mesmo com a situação de calamidade pública devido às enchentes que atingiram o estado, somam 83,5% de respondentes, em comparação com os 62,8% registrados às vésperas do início das fortes chuvas, em 25 de abril.
Diagnóstico de Igualdade: Ferramenta para equidade nas políticas públicas educacionais
O Diagnóstico de Igualdade também apontou que, nos estados Bahia, Pernambuco, Mato Grosso, Sergipe e Amazonas, apenas um município ainda não respondeu ao relatório. Em seguida, estão: Rio de Janeiro (4), Roraima (5), Piauí (6) e Paraíba (6). No total, 5.285 secretarias municipais enviaram suas respostas, e 51 já iniciaram o preenchimento do questionário, mas ainda não encaminharam os resultados.
O Diagnóstico de Igualdade é importante para a organização e proposição de políticas públicas de educação para as relações étnico-raciais (Erer). A Lei nº 10.639/2003 estabeleceu a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira na educação do Brasil.
Nos 21 anos da lei, muitas ações foram desenvolvidas, mas é a primeira vez em que se faz um diagnóstico, permitindo às redes de ensino apresentarem o que foi realizado até agora.
O instrumento é direcionado a todos os secretários de Educação e prefeitos do País, com o intuito de conhecerem a realidade das políticas de educação para as relações étnico-raciais implementadas nos estados e municípios. O Diagnóstico de Igualdade está disponível no Plano de Ações Articuladas 4 (PAR 4) do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec).
Fonte: © MEC GOV.br
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