O Psol pediu impeachment do conselheiro do Tribunal de Contas no STJ por crime de responsabilidade. Investigação da Polícia Federal em andamento.
O Partido Socialismo e Liberdade (Psol) apresentou ao Superior Tribunal de Justiça um pedido de impeachment contra o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, alegando irregularidades em suas funções
O pedido de remoção do conselheiro foi motivado por supostas práticas ilegais, visando sua destituição do cargo no TCE-RJ.
Psol protocola pedido de remoção do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro
O Psol protocolou um pedido de impeachment do conselheiro do TCE-RJ Domingos Brazão, que se encontra envolvido em um escândalo junto com seu irmão, o deputado federal Chiquinho Brazão. Ambos foram presos preventivamente pela Polícia Federal por supostamente planejarem o assassinato da vereadora Marielle Franco e de Anderson Torres.
Além dos Brazão, também foi preso o ex-chefe da Polícia Civil fluminense Rivaldo Barbosa, acusado de obstruir as investigações em conjunto com os irmãos. As investigações da PF apontam para uma conspiração que envolve diversos agentes influentes no estado do Rio de Janeiro.
Polícia Federal realiza prisão preventiva de envolvidos em esquema criminoso
O pedido apresentado ao Superior Tribunal de Justiça sustenta que Domingos Brazão, em associação com seu irmão, teria arquitetado o plano que resultou no assassinato de Marielle. O Psol argumenta que a participação do conselheiro no crime contra a vereadora configura crime de responsabilidade e, por isso, requer o seu impeachment.
Diante da gravidade dos fatos e da comoção social gerada pela revelação das investigações, os requerentes solicitam o deferimento do pedido liminar para que a aplicação dos efeitos automáticos do processamento por crime de responsabilidade seja realizada de forma imediata.
Ministra do STJ nega pedido do Psol devido a problemas no sistema da corte
No entanto, a ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do STJ, explicou em despacho que não é possível atender à solicitação do Psol no momento, pois o sistema da corte está temporariamente fora do ar para manutenção. A magistrada ressaltou a importância de respeitar os limites da jurisdição do Tribunal de Justiça.
Apesar da decisão desfavorável, o Psol segue firme em sua luta pela destituição de Domingos Brazão e pelo prosseguimento das investigações para responsabilizar todos os envolvidos no caso.
Fonte: © Conjur
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