No Supremo Tribunal Federal, segunda-feira (20/5): sessão ordinária de sessões iniciada, analisamos apelo, situações de emergência ambiental, mudanças climáticas e violações direitos. Juízes examinam papel negação ação humana, priorizamos trabalho interamericano de Justiças, enfrentando massiva pobreza e inclusão social.
O Supremo Tribunal Federal foi palco nesta segunda-feira (20/5), no plenário da corte, da sessão de abertura do 167º Período Ordinário de Sessões da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), reforçando o compromisso com a proteção dos direitos fundamentais.
Neste importante evento, foi destacada a importância das instituições e dos juízes na garantia da proteção dos direitos humanos no continente interamericano, fortalecendo os sistemas de justiça e promovendo a defesa dos mais vulneráveis. A atuação conjunta é essencial para assegurar a efetiva aplicação das normas interamericanas de proteção dos direitos humanos.
Proteção dos Direitos Fundamentais e das Democracias
Na cerimônia, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, e a presidente da Corte IDH, juíza Nancy Hernández, enfatizaram a importância da proteção do meio ambiente e das democracias como garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos. O Plenário do Supremo recebeu nesta segunda a sessão da Corte IDH. Em sua fala inicial, Nancy Hernández expressou solidariedade ao povo do Rio Grande do Sul, impactado pelas enchentes. Ela ressaltou que duas questões cruciais motivam este período de sessões: o apelo ao cuidado com o planeta e a resiliência democrática, além do papel dos juízes nesse contexto.
Desafios na Proteção Ambiental e Democrática
Barroso salientou que a proteção ambiental é um dos grandes desafios atuais da humanidade. Ele destacou que a mudança climática e o aquecimento global estão transformando a vida na Terra. O ministro também mencionou as dificuldades no enfrentamento desse problema, como a negação da ação humana nas alterações climáticas e a necessidade de soluções globais para questões ambientais.
Responsabilidade dos Estados em Situações de Emergência Ambiental
O vice-presidente da Corte IDH, Rodrigo Mudrovitsch, enfatizou que a corte irá analisar a responsabilidade dos Estados em casos de emergência ambiental e mudança climática. Ele ressaltou a importância de discutir essas questões, especialmente diante da tragédia vivida pelo Rio Grande do Sul. Mudrovitsch enfatizou que a mudança climática é uma realidade presente que exige a responsabilidade dos integrantes do sistema interamericano de Justiça.
Preservação da Democracia e dos Direitos Humanos
Nancy Hernández destacou a importância da preservação da democracia como pilar dos direitos humanos. Ela alertou para os riscos enfrentados pela democracia devido à polarização, disseminação de notícias falsas e descrédito das instituições. A juíza elogiou o trabalho dos juízes na preservação da democracia e expressou a esperança de que as atividades da Corte IDH no Brasil contribuam para fortalecer a democracia e os direitos humanos.
Enfrentamento da Criminalidade e Desigualdade Social
Barroso ressaltou a prioridade dos direitos das pessoas privadas de liberdade, lembrando o julgamento da ADPF 347 que considerou inconstitucional o sistema carcerário brasileiro. Ele destacou a violação massiva dos direitos humanos nesse contexto. O presidente do Supremo também abordou a importância da inclusão social, o combate à pobreza e à desigualdade, enfatizando a questão da criminalidade como um dos grandes desafios na América Latina.
Fonte: © Conjur
Comentários sobre este artigo