MP 1212/2024 é revisada, reduzindo tarifa de luz e mantendo subsídios para renováveis, incluindo usinas térmicas a carvão em leilões de reserva.
Pouco mais de um mês depois de o governo federal baixar a Medida Provisória (MP) 1212/2024, criada com o objetivo de reduzir a conta de luz, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), protocolou um projeto de lei (PL 1956/2024) para substituir a MP que praticamente repetiu o texto original e ainda incluiu um ‘jabuti’ (acréscimo alheio ao tema original) que beneficia as usinas de carvão do sul do País. Os subsídios propostos visam garantir a sustentabilidade financeira das usinas, promovendo um impacto positivo no setor energético.
Além disso, a proposta do deputado José Guimarães também prevê a implementação de novos incentivos para fontes de energia renovável, buscando promover a diversificação da matriz energética nacional. Esses benefícios adicionais têm o potencial de impulsionar o desenvolvimento de tecnologias limpas e sustentáveis, contribuindo para a preservação do meio ambiente e para a segurança energética do país.
Discussão sobre Subsídios e Incentivos no Setor Elétrico
A Medida Provisória 1212/2024, que visava atenuar a revisão tarifária no estado do Amapá, causou revolta entre entidades do setor elétrico. Além de antecipar recebíveis da Eletrobras, a MP previa a prorrogação por 36 meses dos subsídios para projetos de energia renovável. Os benefícios imediatos dessa ação seriam a redução de cerca de 4% na conta de luz. No entanto, os encargos resultantes desses subsídios acabariam recaindo sobre os consumidores no futuro.
Os subsídios representam atualmente 16% do valor total pago na conta de luz pelos brasileiros. A proposta de incluir usinas térmicas a carvão mineral nos leilões de reserva de capacidade de potência foi criticada por privilegiar fontes extremamente poluentes. Entre as usinas beneficiadas, destacam-se quatro localizadas no Sul do país: Jorge Lacerda (SC), Figueira (PR), Candiota e Pampa Sul (RS).
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Para mitigar as críticas, o projeto de lei exige que as empresas operadoras das usinas apresentem um plano de transição energética, visando a conversão do uso de carvão mineral para gás natural. Essa medida busca dar um aspecto de sustentabilidade à iniciativa, porém, levanta questionamentos sobre a eficácia real na redução da emissão de carbono.
Luiz Barata, presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia, expressou sua preocupação com a escolha de usinas a carvão para os leilões de reserva, destacando a incoerência dessa decisão em meio aos desastres climáticos recentes. Ele ressaltou que a proposta foi apresentada logo após o arquivamento de um projeto de lei semelhante.
A troca da MP pelo PL como uma ‘medida de proteção’ revela a complexidade e a controvérsia em torno dos subsídios e incentivos no setor elétrico. Enquanto algumas entidades criticam a falta de coerência e os impactos ambientais negativos, outras defendem a necessidade de garantir a segurança energética do país. A revisão tarifária e a operação de subsídios continuam sendo temas centrais de debate no cenário energético nacional.
Fonte: @ NEO FEED
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