Valor equivale ao ciclo 2023-2024 do Programa Escola em Tempo Integral, com 27.140 novas matrículas em jornada integral por redes municipais e estaduais.
O Ministério da Educação (MEC) transferiu R$ 123,6 milhões para a rede estadual e redes municipais de Santa Catarina, montante correspondente às duas parcelas do ciclo 2023-2024 do Programa Integral para ampliação de matrículas em jornada Integral nas redes.
No contexto da educação, a implementação do Programa Integral é fundamental para garantir uma formação mais completa aos estudantes, possibilitando uma vivência educacional mais enriquecedora. Além disso, o Programa de Educação Integral contribui significativamente para o desenvolvimento integral dos alunos, promovendo um ambiente escolar mais acolhedor e estimulante.
Expansão do Programa Integral de Educação em 2023-2024
O pagamento referente às 27.140 novas matrículas no Programa Integral de Educação foi finalizado em junho. As redes municipais e estadual declararam efetivamente essas matrículas, totalizando 97,6% das pactuadas para o ciclo 2023-2024. Das matrículas, 20.826 foram pactuadas pelas redes municipais, e 6.982 pela rede estadual.
Os municípios receberam R$ 104,6 milhões em duas parcelas, enquanto o estado recebeu R$ 19 milhões. Segundo o Censo da Educação Básica de 2022, Santa Catarina registrou 1.341.690 matrículas, sendo 202.950 em tempo integral, representando 15,1% do total. Em 2023, houve 198.041 matrículas em tempo integral, correspondendo a 14,5% do total de matrículas na educação básica estadual.
Esses números destacam a importância da expansão do Programa Integral de Educação em tempo integral no estado. O Programa busca apoiar os entes na aproximação da Meta 6 do Plano Nacional de Educação, que estabelece que 25% das matrículas no Brasil devem ser ofertadas em tempo integral.
A adesão ao Programa Integral de Educação foi nacional, com todos os estados, o Distrito Federal e 4.689 municípios participando. As matrículas declaradas atingiram 96,5% da meta do MEC de 1 milhão de novas matrículas em tempo integral para o período 2023-2024. Para essa expansão, mais de R$ 4 bilhões foram repassados aos entes, além de apoio técnico e pedagógico.
O Programa Integral de Educação em Tempo Integral é uma estratégia para fomentar matrículas em tempo integral em todas as etapas da educação básica. Coordenado pela SEB/MEC, visa atingir a Meta 6 do Plano Nacional de Educação, uma política de Estado essencial para o desenvolvimento educacional do país.
Fonte: © MEC GOV.br
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