Prazo até 31 de outubro para adesão e planejamento de matrículas em tempo integral no Ciclo 2024-2025 do Programa Escola em Tempo Integral pelo Simec.
Em Pernambuco, 169 municípios já aderiram ao Programa Escola em Tempo Integral, Ciclo 2024-2025, o que representa uma grande parcela dos 185 municípios do estado. Esse programa visa oferecer uma Educação Integral e de qualidade para os estudantes, proporcionando um ambiente de aprendizado mais completo e eficaz.
Até o momento, 34,9% dos municípios que aderiram ao Programa Escola em Tempo Integral já realizaram a pactuação das matrículas em tempo integral, confirmando o planejamento das vagas ofertadas pelo Ministério da Educação (MEC). Isso significa que esses municípios estão comprometidos em oferecer um Ensino Completo e de qualidade, com um tempo de estudo mais prolongado e aprofundado, o que pode trazer benefícios significativos para os estudantes e para a sociedade como um todo. O tempo é essencial para o sucesso do programa.
Programa Escola em Tempo Integral: Adesão e Pactuação de Matrículas
O período para as redes municipais e estadual realizarem a adesão ao Programa Escola em Tempo Integral e pactuarem as matrículas em tempo integral está aberto até 31 de outubro. Os procedimentos devem ser feitos pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). Esse programa é uma estratégia para induzir a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica, visando uma Educação Integral e de qualidade.
De acordo com o último boletim divulgado pelo MEC, das 521.403 matrículas ofertadas pela pasta aos municípios nesse ciclo, 120.941 (23,2%) foram confirmadas. A pactuação já foi finalizada por 1.763 redes municipais (39,9%) e pelas redes estaduais de Minas Gerais e do Maranhão (8,3%). Outros 2.656 municípios brasileiros ainda não confirmaram o planejamento das matrículas do Programa Escola em Tempo Integral.
Avanços e Metas do Programa Escola em Tempo Integral
O MEC iniciou o período de adesão ao novo ciclo do Programa Escola em Tempo Integral no dia 12 de agosto, seguindo as regras estabelecidas pela Portaria nº 777/2024. Até o momento, 4.424 municípios e 24 estados aderiram ao programa, representando 79,4% de todas as redes de ensino do país. A adesão é voluntária e permite que as redes de ensino acessem os recursos financeiros destinados à criação de matrículas de tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica, promovendo um Ensino de Tempo Completo.
Para o novo ciclo, será fomentado mais 1 milhão de matrículas em todo o Brasil, desde a creche até o ensino médio, incluindo estudantes com deficiências, de comunidades quilombolas, do campo e indígenas. O investimento será de R$ 4 bilhões e a meta é alcançar, até o ano de 2026, cerca de 3,2 milhões de matrículas, visando uma Educação Integral e de qualidade.
O Programa Escola em Tempo Integral é coordenado pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC e busca viabilizar o cumprimento da Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 (Lei nº 13.005/2014), política de Estado construída pela sociedade e aprovada pelo parlamento brasileiro.
Fonte: © MEC GOV.br
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