Ministros decidem manter bloqueio de plataforma até pagamento de multas e representante no Brasil.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia na madrugada desta segunda-feira (2) a análise sobre confirmar ou não a decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes que interrompeu as atividades da plataforma Y no Brasil (veja mais detalhes adiante).
Em meio ao julgamento em andamento, a determinação do STF em relação ao veredito final sobre a decisão de suspensão da rede social X será aguardada com grande expectativa pela sociedade e pelos envolvidos no caso.
Decisão no Plenário Virtual do STF
A determinação foi clara: os ministros do Supremo Tribunal Federal teriam até 23h59 da segunda-feira para inserir seus votos no sistema eletrônico, durante o julgamento no plenário virtual. Além de Moraes, outros ministros como Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino também teriam voz nesse veredito.
Nos bastidores, a pressão era evidente para que a decisão fosse submetida aos demais ministros e referendada na semana seguinte, conforme relatado pelo blog da Andréia Sadi. Desde abril, o bilionário Elon Musk, proprietário do X, vinha descumprindo várias ordens do ministro Alexandre de Moraes, que exigia o bloqueio de contas de investigados pelo STF, acusados de desrespeitar a democracia e a legislação brasileira. As multas acumuladas por Musk já atingiam a marca de R$ 18,35 milhões por desobedecer às ordens judiciais.
O X, empresa de Musk, se viu envolvido em polêmicas ao postar imagens satíricas do ministro no próprio X, o que resultou na inclusão do empresário como investigado no inquérito das milícias digitais, sob a relatoria de Moraes. A suspensão das atividades do X foi determinada até que a empresa cumprisse as ordens judiciais, pagasse as multas e indicasse um representante no país. O fechamento do escritório no Brasil, em 17 de agosto, foi justificado pela suposta ameaça de prisão à então representante legal da empresa no país.
Decisão de Moraes e a Liberdade de Expressão
Na decisão proferida na sexta-feira (30), o ministro Moraes destacou que a plataforma em questão havia incorrido em desobediência judicial ao divulgar mensagens que incitavam o ódio contra a Suprema Corte. Ele ressaltou que Elon Musk confundia liberdade de expressão com liberdade de agressão, além de deliberadamente confundir censura com proibição constitucional ao discurso de ódio e incitação a atos antidemocráticos.
Moraes ainda mencionou que a instrumentalização criminosa de diversas redes sociais, em especial a rede X, estava sendo investigada em outros países. O parecer do Procurador-geral Paulo Gonet, que apoiou a decisão de suspender o X, foi citado pelo ministro, lembrando que Elon Musk havia cumprido ordens de remoção de conteúdo de outros governos estrangeiros.
No despacho, Moraes enfatizou os reiterados descumprimentos das ordens judiciais, o inadimplemento das multas diárias e a tentativa de não se submeter ao ordenamento jurídico brasileiro, criando um ambiente de impunidade nas redes sociais brasileiras, inclusive durante as eleições municipais de 2024. A decisão final estava nas mãos dos ministros do STF, que teriam que tomar uma determinação firme diante do descaso de Musk.
Fonte: © G1 – Tecnologia
Comentários sobre este artigo