Instituições têm até 18 de outubro para enviar propostas ao Ministério da Saúde sobre captação de recursos e prestação de serviços médico-assistenciais.
Os programas nacionais de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD) estão com o prazo aberto para receber propostas de projetos de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) para o ano de 2024. É uma oportunidade importante para que as OSCs possam apresentar suas iniciativas e contribuir com a melhoria da saúde no Brasil.
As ações que serão propostas devem atender às demandas específicas de cada programa, garantindo que os recursos sejam aplicados de maneira eficaz. Além disso, é fundamental que os projetos apresentados demonstrem um impacto significativo nas comunidades atendidas, promovendo a inclusão e o cuidado com a saúde. A participação ativa das OSCs é essencial para o sucesso dessas iniciativas.
Apresentação das Propostas
As organizações interessadas têm até o dia 18 de outubro para submeter suas propostas, conforme estipulado na Portaria SE/MS nº 575, que foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). O valor que foi autorizado provisoriamente pelo Ministério da Saúde e da Fazenda para a execução dos projetos é de até R$8 milhões no âmbito do Pronon e R$4 milhões no contexto do Pronas/PCD. As propostas que forem apresentadas passarão por uma análise e classificação que levará em conta critérios que refletem as prioridades definidas pelas políticas públicas do Ministério da Saúde.
Critérios de Análise
Os projetos que se concentram na prestação de serviços médico-assistenciais receberão uma pontuação mais elevada, assim como aqueles que serão implementados nas regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste, além do estado do Rio Grande do Sul, com o objetivo de apoiar as entidades gaúchas que foram impactadas pelas enchentes. Após a divulgação do resultado final da análise e classificação dos projetos que foram aprovados, as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) estarão habilitadas a realizar a captação de recursos junto à iniciativa privada.
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Destinação de Recursos
Tanto pessoas físicas quanto jurídicas têm a possibilidade de destinar até 1% do imposto de renda devido aos projetos que forem aprovados. Abaixo, apresentamos o cronograma com as datas referentes a cada etapa de apresentação das propostas:
Cronograma
Data início: 04-09-2024
Encerramento: 18-10-2024
Submissão dos projetos (45 dias)
Análise dos projetos (50 dias)
Data início: 18-10-2024
Data fim: 06-12-2024
Resultado provisório: 11-12-2024
Recurso (5 dias)
Data início: 11-12-2024
Data fim: 15-12-2024
Publicação do resultado final e autorização para captação de recursos: 20-12-2024
Objetivos dos Programas
Os programas têm como meta fortalecer as políticas de saúde direcionadas às pessoas com deficiência e diagnosticadas com câncer, através da ampliação da oferta de serviços e da prestação de serviços médico-assistenciais. Além disso, visam apoiar a formação, o treinamento e o aprimoramento de recursos humanos em todos os níveis de atenção, assim como a realização de pesquisas clínicas, epidemiológicas, experimentais e socioantropológicas.
Desenvolvimento de Projetos
Essa iniciativa permite que projetos sejam elaborados por instituições de direito privado, associações ou fundações sem fins lucrativos que atuam na prevenção e no combate ao câncer, ou que promovam ações de saúde e reabilitação/habilitação de pessoas com deficiência, além de identificação e diagnóstico precoce, tratamento e uso terapêutico de tecnologias assistivas. Atualmente, existem 2.268 instituições cadastradas nos programas. Entre 2013 e 2021, foram implementados 893 projetos, sendo 589 no âmbito do Pronas/PCD e 304 do Pronon, totalizando um investimento de R$1,2 bilhão.
Fonte: @ Ministério da Saúde
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