A companhia está dialogando com moradores de áreas afetadas do Complexo Portuário, incluindo Terminal Pesqueiro, em processo junto à Secretaria da Administração.
A Companhia Porto Piauí deu início ao processo de desapropriação da área adjacente ao Terminal Pesqueiro de Luís Correia-PI, conhecida como ‘área secundária’, conforme estabelecido no decreto estadual n° 23.256, de 22 de agosto de 2024. Essa medida visa garantir a expansão e o desenvolvimento do terminal, beneficiando a comunidade local e o setor pesqueiro.
A desapropriação compulsória da área é necessária para a realização de obras de infraestrutura e melhorias no terminal. Além disso, a aquisição da área permitirá a expansão das atividades pesqueiras e a criação de novas oportunidades de emprego. A expropriação da área será realizada de acordo com as normas legais estabelecidas, garantindo a justa indenização aos proprietários afetados. A requisição da área é um passo importante para o desenvolvimento sustentável da região.
Desapropriação: Medida para Otimizar Acessos ao Complexo Portuário
O Governo anunciou que a desapropriação de uma área próxima ao Terminal Pesqueiro de Luís Correia é necessária para otimizar a rota de cargas e os acessos ao Complexo Portuário, garantindo a continuidade e expansão das atividades portuárias. A região foi declarada de utilidade pública, o que permite a expropriação compulsória dos imóveis afetados.
A companhia responsável pelo processo de desapropriação informou que já iniciou um diálogo com os moradores das áreas afetadas, por meio de reuniões presenciais e comunicação virtual. O objetivo é informar e orientar sobre todas as etapas do processo de desapropriação, que inclui a avaliação técnica e de mercado dos imóveis, reuniões com os proprietários para apresentação dos resultados das avaliações e a Câmara de arbitragem para mediação da assinatura do acordo com os moradores.
Artigos Relacionados
Processo de Desapropriação: Etapas e Responsabilidades
A Secretaria da Administração (Sead) será responsável por conduzir o processo de desapropriação, que inclui as seguintes etapas:
* Avaliação técnica e de mercado dos imóveis afetados
* Reuniões com os proprietários para apresentação dos resultados das avaliações
* Câmara de arbitragem para mediação da assinatura do acordo com os moradores, com a participação de procuradores do Estado, advogado das partes e/ou representante do Ministério Público
* Pagamento do valor indenizatório justo e acordado
* Desocupação das unidades em um prazo de até 30 dias corridos, a partir do recebimento da indenização
A primeira fase do processo está prevista para ser iniciada ainda este ano e deve abranger as residências situadas em frente à Avenida Teresina, nas proximidades do terminal pesqueiro e nas quadras adjacentes. Para os demais imóveis, não há previsão de início do processo de desapropriação neste momento. A aquisição compulsória dos imóveis é necessária para garantir a continuidade e expansão das atividades portuárias, e a requisição dos imóveis é feita com base na declaração de utilidade pública da região.
Fonte: © A10 Mais
Comentários sobre este artigo