A juíza Juliana Bessa Ferraz Krykhtine absolveu os réus, reconhecendo a legítima defesa alegada, após investigações policiais indicarem fragmento de um tiro em homicídio duplamente qualificado.
Ao validar a justificativa de legítima defesa apresentada pelos réus, a juíza Juliana Bessa Ferraz Krykhtine, da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo (RJ), absolveu de imediato três polícias acusados da morte do jovem João Pedro Mattos Pinto.
A decisão da magistrada foi baseada nos depoimentos dos agentes da lei e nos elementos apresentados durante o julgamento, demonstrando que os membros da polícia agiram de acordo com os protocolos estabelecidos. Os oficiais foram considerados inocentes diante das circunstâncias do caso, ressaltando a importância da atuação responsável dos polícias em situações de risco.
Operação Policial em São Gonçalo Resulta na Morte de João Pedro
João Pedro, com apenas 14 anos na época, foi vítima de um trágico incidente durante uma operação conjunta das Polícias Federal e Civil fluminense na comunidade do Salgueiro, em São Gonçalo. O adolescente foi ferido dentro de uma casa em 18 de maio de 2020. As investigações apontaram que um fragmento de um tiro de fuzil atingiu João Pedro nas costas, causando sua morte. A residência, pertencente ao tio do jovem, foi atingida por mais de 70 disparos.
Defesa Alegada pelos Oficiais da Polícia
Os três membros da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) da Polícia Civil do Rio foram denunciados por homicídio duplamente qualificado. No entanto, a juíza Juliana Krykhtine os absolveu sumariamente, alegando legítima defesa. Segundo a magistrada, a ação dos policiais foi uma resposta à agressão iminente que enfrentaram durante a operação.
Controvérsia e Repúdio da OAB-RJ
A decisão da juíza gerou críticas da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da OAB-RJ, que promete contestá-la. A entidade argumenta que a impunidade em casos de letalidade policial é recorrente no Brasil e que buscará a revisão da sentença. A OAB-RJ também informou que comunicará o ministro do STF Edson Fachin sobre o caso, ressaltando a importância de combater a violência policial e a impunidade de agentes públicos. A busca por justiça e responsabilização segue como um tema central nesse contexto.
Fonte: © Conjur
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