As emendas parlamentares serão antecipadas para obras inacabadas, com prestação de contas perante a reunião a portas identificação suspensas.
Depois de uma longa reunião de quase quatro horas no edifício do Supremo Tribunal Federal (STF), autoridades dos Três Poderes concordaram em manter as emendas parlamentares suspensas por determinação da Corte.
Os representantes discutiram possíveis alterações e modificações nas regras relacionadas às emendas, mas optaram por manter a decisão original do STF. A suspensão das emendas parlamentares continuará em vigor até nova deliberação.
Discussão sobre Emendas e Modificações em Negociação
De acordo com a recente reunião a portas fechadas, as alterações Pix permanecem válidas, porém agora com caráter impositivo e levando em consideração a necessidade de identificação antecipada do objeto em questão. Além disso, foi acordada a priorização de obras inacabadas e a obrigação de prestação de contas perante o Tribunal de Contas da União (TCU).
As demais revisões individuais foram preservadas, porém está prevista uma reunião entre os representantes do Executivo e do Legislativo para estabelecer diretrizes quanto à distribuição dessas emendas. Essas normas deverão ser estabelecidas em um prazo máximo de dez dias.
Por fim, as emendas de bancada terão como destino projetos estruturantes em cada Estado e no Distrito Federal, conforme a definição da respectiva bancada, sendo proibida a individualização. Já as modificações propostas pelas comissões serão direcionadas a projetos de interesse nacional ou regional, acordados entre os poderes Legislativo e Executivo, seguindo procedimentos a serem determinados dentro de um prazo de dez dias.
Essas decisões foram tomadas com base em uma discussão antecipada sobre as obras inacabadas e a prestação de contas perante o TCU, visando garantir transparência e eficiência na distribuição das emendas parlamentares.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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