Em menos de um ano, consumidores fizeram mais de 5,4 mil queixas sobre cancelamentos recentes e despesas assistenciais.
Representantes do ramo dos planos de saúde se comprometeram a reverter as recentes rescisões unilaterais de contratos ligados a certas enfermidades e distúrbios, conforme divulgado nesta terça-feira (28) pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). A medida visa garantir a continuidade da assistência médica aos beneficiários e assegurar a qualidade dos serviços prestados pelas operadoras de planos de saúde.
Além disso, os representantes do setor dos planos de saúde afirmaram que estão empenhados em fortalecer os convênios médicos e os seguros de saúde, visando ampliar o acesso dos cidadãos à assistência médica de qualidade. Ações como essa demonstram o compromisso das empresas do ramo em proporcionar um atendimento eficiente e abrangente, promovendo o bem-estar e a saúde da população de forma geral.
Discussão sobre Planos de Saúde e Cancelamentos Recentes
Em uma recente reunião com representantes do setor de planos de saúde, foi acordado que os cancelamentos recentes relacionados a algumas doenças e transtornos serão suspensos. Essa decisão foi anunciada por Lira em suas redes sociais. Nos últimos tempos, tem sido observado um aumento nas queixas dos consumidores sobre o cancelamento unilateral de planos de saúde. O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) destacou que as operadoras têm agido de forma a expulsar usuários de suas carteiras, definindo contratos considerados indesejáveis e discriminando pessoas que representam maiores despesas assistenciais.
O Idec ressaltou que nos últimos meses houve um aumento significativo no número de queixas relacionadas a esse tema. Entre abril de 2023 e janeiro de 2024, mais de 5,4 mil reclamações de cancelamentos unilaterais de planos de saúde foram registradas no portal do consumidor.gov.br. Esse portal está ligado à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que tem acompanhado de perto essa questão.
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Na reunião realizada com Lira, estiveram presentes representantes de importantes empresas do setor, como Bradesco Saúde, Amil, Unimed Nacional, Sul-Americana, Rede Dor Sul-América, e também da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge). O deputado federal Duarte Junior, relator de um projeto em tramitação na Câmara que propõe alterações na Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656 de 1998), também participou do encontro.
De acordo com Duarte Junior, as empresas se comprometeram a anular os cancelamentos unilaterais dos últimos dois anos e reativar os planos suspensos. Ele enfatizou a importância de garantir que os usuários tenham seus direitos respeitados, especialmente quando estão em dia com os pagamentos de seus planos de saúde.
Os representantes dos planos de saúde alegaram que os cancelamentos ocorrem devido a suspeitas de fraudes, porém o deputado questionou essa prática, destacando a necessidade de comprovação das irregularidades antes de cancelar um contrato. A Abramge confirmou o acordo para reverter os cancelamentos unilaterais e destacou que os serviços a pessoas em tratamento de doenças graves e do TEA serão revistos, além de suspender novos cancelamentos unilaterais de planos coletivos por adesão.
A ANS, responsável por regular o setor de planos de saúde, ressalta que o cancelamento unilateral de um plano individual ou familiar só pode ocorrer em casos de fraude comprovada. A discussão sobre a proteção dos direitos dos consumidores e a garantia de acesso a um atendimento de qualidade no sistema de saúde suplementar continua sendo um tema relevante e em constante evolução.
Fonte: @ Agencia Brasil
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