Empresas fazem rescisões com base em critérios técnicos e financeiros, afetando beneficiários com TEA e doenças raras, impactando rede de referenciados.
Desde o final de maio, consumidores de serviços de streaming têm sido pegos de surpresa com notificações comunicando o cancelamento unilateral do serviço e com a recomendação de que busquem uma alternativa até o final do mês.
Alguns usuários relataram que o cancelamento inesperado gerou transtornos em suas rotinas diárias, destacando a importância de uma comunicação transparente por parte das empresas em casos de rescisão unilateral de serviço.
Impactos financeiros e cancelamento unilateral de serviços
A situação, que já seria preocupante para quem realiza acompanhamentos rotineiros e depende de uma rede referenciada conhecida, tem gerado angústia em indivíduos que necessitam de atendimento contínuo e terapias específicas, como é o caso de pacientes com Transtornos do Espectro Autista (TEA) e doenças raras. As operadoras afirmam que a interrupção é feita ‘dentro da legalidade’ e se baseia em critérios técnicos. Contratos que acarretam impactos financeiros também são mencionados.
A rescisão unilateral de contratos de planos de saúde está prevista por uma lei de 1998 e pelas normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), responsável pela regulamentação do setor. A portabilidade assegura que o novo plano não exigirá cumprimento de novos prazos de carência. Nos planos individuais e familiares, categoria atualmente pouco comum, o cancelamento pode ocorrer apenas em situações de inadimplência ou fraude. Já nos planos coletivos, tanto empresariais quanto por adesão, a situação é diferente.
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Toda a lista de beneficiários pode ser excluída se houver solicitação da pessoa jurídica que contratou o benefício, sendo que as regras para suspensão devem estar previstas em contrato, desde que haja comunicação com 60 dias de antecedência. Os termos contratuais têm norteado as decisões de interromper a assistência à saúde e têm impactado usuários de planos de grande porte, como Amil e Unimed Nacional.
Cancelamento inesperado e rescisão unilateral de serviços de saúde
Na busca por encontrar a viabilidade financeira dos contratos, as operadoras excluem esses beneficiários, abrindo espaço para discussão dessa prerrogativa prevista em lei, porém em conflito com a concepção social do acesso à saúde. Nycolle Araújo Soares, CEO do Lara Martins Advogados e especialista em Ética e Compliance na Saúde, destaca que a exclusão dos beneficiários visa a sustentabilidade dos contratos, mas gera questionamentos éticos.
Reclamações por cancelamento têm aumentado significativamente nos últimos tempos. De acordo com a ANS, entre janeiro e abril deste ano, foram registradas 5.888 queixas, um aumento de 30,9% em relação ao mesmo período do ano anterior. Ao longo de 2023, foram contabilizadas 15.279 reclamações. Em 2022, o número foi de 11.096.
As queixas têm se expandido também para o âmbito político. Dois pedidos de CPI contra planos de saúde foram protocolados após a onda de cancelamentos e relatos de casos que chegaram aos parlamentares na Câmara dos Deputados e na Assembleia Legislativa de São Paulo. Na Câmara, pelo menos duas audiências públicas abordaram o tema recentemente.
Rescisão unilateral e cancelamento de serviços de saúde: relatos de mães desesperadas
Mães têm expressado desespero diante do cancelamento unilateral de serviços de saúde. Cristiane Ferraz, vendedora de 46 anos, se uniu a um grupo de pais para protestar na sede da Amil, em São Paulo. Mãe de Lorenzo, de 12 anos, ela relata que paga R$ 5.300 de plano de saúde e, em 30 de abril, foi informada sobre o cancelamento da assistência. O filho, diagnosticado com doença de Huntington (coreia de Huntington), uma condição rara que afeta células nervosas do cérebro,
Fonte: @ Veja Abril
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