Anuário Justiça SP 2024 destaca resolução PGE, processos em tramitação, contratação de empresas especializadas, transações tributárias homologadas e exportação de serviços. Apoio técnico em reforma tributária. Acesse a versão digital gratuita.
A revolução da Inteligência Artificial já é uma realidade em diversos setores, como saúde, educação, e-commerce e jurídico. No Anuário da Justiça São Paulo 2024, lançado nesta segunda-feira (18/3), é possível observar como a Inteligência Artificial tem transformado a área jurídica, tornando os processos mais <a href='https://boletimdiario.com/eficientes e assertivos.
A utilização de tecnologia de IA nos tribunais de São Paulo tem facilitado a análise de processos, acelerando tomadas de decisões e otimizando o trabalho dos juízes. Com um sistema de IA cada vez mais aprimorado, a tendência é que a justiça se torne mais acessível e eficaz para todos os cidadãos.
Procuradoria Geral do Estado de São Paulo e a Eficiência da Inteligência Artificial
O Anuário da Justiça São Paulo foi lançado recentemente, revelando o compromisso da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo em reduzir o número de processos em tramitação na Justiça. Estratégias como litigância estratégica e acordos têm sido adotadas para lidar com essa questão.
Em 2022, a PGE-SP contava com 2,6 milhões de processos em andamento, sendo que 49,4% deles envolviam demandas de servidores públicos, 8,8% eram relacionados a ações trabalhistas, e 8,1% tratavam de causas ambientais e imobiliárias. Para facilitar acordos, a instituição criou a Câmara de Conciliação da Administração Estadual, conforme a Resolução PGE 34/2023.
Com o objetivo de impulsionar acordos e reduzir a litigiosidade, foram estabelecidos vínculos institucionais com o Superior Tribunal de Justiça, resultando na diminuição de 10% no número de recursos encaminhados à corte. Esse acordo permite compartilhamento de informações relevantes e a indicação de controvérsias com potencial para serem afetadas pela sistemática de recursos repetitivos, como explica a procuradora-geral Inês dos Santos Coimbra em entrevista ao Anuário da Justiça São Paulo.
A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo tem investido em tecnologia de IA para otimizar processos no Contencioso-Geral. Com a utilização da inteligência artificial, cerca de 15% das 20 mil intimações recebidas diariamente já são triadas, auxiliando na organização e coleta de dados desses processos.
Desafios e Metas da PGE-SP para o Futuro
Embora ainda existam mais de 300 mil execuções fiscais estaduais em papel tramitando em São Paulo, a PGE-SP tem implementado núcleos de gestão digital e contratado empresas especializadas para alcançar a meta de tornar todas as execuções fiscais estaduais eletrônicas até o final da gestão atual.
Além disso, o Grupo de Atuação Especial para Recuperação Fiscal (Gaerfis) tem se destacado, recuperando valores expressivos para os cofres públicos. A atuação em conjunto com órgãos como a Secretaria da Fazenda e Planejamento e o Ministério Público tem gerado resultados significativos, ultrapassando a marca de R$ 14 bilhões em crédito tributário.
A PGE-SP está focando em novos modelos de transação tributária, com prazos de parcelamento mais flexíveis e benefícios aprimorados, visando uma relação mais equilibrada com os contribuintes. A utilização da inteligência artificial tem sido crucial nesse processo, permitindo uma abordagem estratégica e eficiente nos processos.
Inês Coimbra também tem acompanhado de perto a Reforma Tributária em andamento no Congresso Nacional, buscando contribuir para seu aperfeiçoamento. A inclusão de novos procuradores e a criação de uma carreira de apoio demonstram o compromisso da PGE-SP em fortalecer suas equipes e aprimorar os serviços prestados à população.
Fonte: © Conjur
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