X está suspenso por descumprir lei que exige representante no Brasil e não cumprir decisões judiciais de bloqueio de perfis. Relatórios verificadas sobre acessos na rede social suspensa revelam uso de subterfúgios tecnológicos por operadoras.
A Polícia Federal e a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) apresentaram relatórios detalhados ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o acesso de brasileiros à plataforma X, que permanece suspensa desde o fim de agosto. Esses relatórios são fundamentais para que o Supremo possa avaliar a situação e tomar decisões informadas sobre o futuro da plataforma no país.
De acordo com as investigações, a Polícia Federal está trabalhando para identificar os responsáveis por continuar postando conteúdo na rede social, apesar do bloqueio. O Tribunal está acompanhando de perto o caso e pode solicitar mais informações à Justiça e à Corte para garantir que a lei seja cumprida. A Anatel também está colaborando com a investigação, fornecendo dados sobre o acesso à plataforma e ajudando a identificar possíveis violações. A transparência é fundamental nesse processo.
Decisão do Supremo: Suspensão do X no Brasil
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que as operadoras de telecomunicações brasileiras confirmaram a suspensão do serviço do X no país. A Anatel também forneceu uma lista das empresas que foram verificadas sobre a execução do bloqueio. Isso ocorreu após o X ter sido reativado para usuários brasileiros na semana passada.
Segundo a Anatel, a reativação foi uma ação deliberada para descumprir a decisão do STF, pois o X transferiu seus servidores para um novo endereço IP, o que teria contornado o bloqueio estabelecido pelas operadoras no Brasil. O ministro Alexandre de Moraes, do STF, estabeleceu uma multa diária de R$ 5 milhões pelo descumprimento da decisão.
O X está suspenso no Brasil por não cumprir a lei que exige que empresas internacionais tenham um representante no país e por não cumprir decisões judiciais que determinam o bloqueio de perfis de investigados. Na sexta-feira, o X informou que uma advogada voltará a representar a empresa no Brasil.
Moraes solicitou dados à Receita Federal, ao Banco Central, à Polícia Federal, à Anatel e ao próprio site do X; enquanto isso, o acesso ao site permanece proibido e deve ser reavaliado após o ministro receber todo o material. A Polícia Federal começou a investigar quem ainda está fazendo postagens nas redes sociais para avaliar, por exemplo, se foram publicadas do Brasil e verificar o uso de subterfúgios tecnológicos, como o uso de VPN.
Investigação sobre o Uso de Subterfúgios Tecnológicos
O foco da investigação é apurar quem está fraudando a decisão do STF e publicando discurso de ódio e divulgação de desinformação ou Fake News, especialmente com possível impacto nas eleições. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Polícia Federal deve monitorar esses casos e, após identificar o usuário, fazer uma notificação. Caso o usuário insista na conduta, pode ser multado e responsabilizado.
A Corte Suprema está atenta ao caso e exige que as operadoras de telecomunicações e o X cumpram a decisão de suspensão. A Justiça brasileira está trabalhando para garantir que a lei seja respeitada e que a ordem seja mantida. O Tribunal está monitorando a situação e pode tomar medidas adicionais se necessário.
Fonte: © G1 – Tecnologia
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