MEC editou portaria segundo novas datas de pagamento do incentivo. Ampliação da política inclui estudantes do CadÚnico até 15/6 com renda familiar de até meio salário mínimo.
O Ministério da Educação (MEC) anunciou a regulamentação do calendário do programa Pé-de-Meia para o segundo semestre de 2024. A Portaria nº 792, divulgada em 15 de agosto, estabelece a ampliação da iniciativa, que irá beneficiar 1 milhão de novos participantes, totalizando quase 4 milhões de inscritos no Pé-de-Meia.
O programa de incentivo financeiro-educacional Pé-de-Meia é uma iniciativa do governo voltada para estudantes do ensino médio. A proposta visa estimular a educação financeira dos jovens, incentivando a prática da Poupança desde cedo. A expansão do Pé-de-Meia demonstra o compromisso do MEC com a educação e o futuro dos estudantes brasileiros.
Pé-de-Meia: Programa de Incentivo Financeiro-Educacional
O Pé-de-Meia, instituído pela Lei nº 14.818/2024, é um programa de incentivo financeiro-educacional que visa apoiar quase 4 milhões de estudantes matriculados no ensino médio público. Os beneficiários são selecionados com base no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), considerando famílias com renda per capita de até meio salário mínimo.
Pé-de-Meia: Cronograma de Pagamentos
As contas do Pé-de-Meia serão abertas pela Caixa Econômica Federal até 26 de agosto, com o primeiro pagamento ocorrendo de 26 de agosto a 2 de setembro. O cronograma de pagamentos seguirá as seguintes parcelas: Parcela 4: de 26 de agosto a 2 de setembro, Parcela 5: de 30 de setembro a 7 de outubro, Parcela 6: de 28 de outubro a 4 de novembro, Parcela 7: de 25 de novembro a 2 de dezembro e Parcela 8: de 20 de dezembro a 30 de dezembro.
Pé-de-Meia: Poupança do Ensino Médio
Os alunos da educação de jovens e adultos (EJA) receberão a poupança do ensino médio a partir de setembro, seguindo o calendário letivo dessa modalidade de ensino. É importante ressaltar que os jovens incluídos no programa a partir de agosto não terão direito às parcelas retroativas já pagas pelo Pé-de-Meia.
Pé-de-Meia: Benefício Financeiro
Com a poupança do ensino médio, os estudantes recebem um incentivo mensal de R$ 200, além de depósitos de mil reais ao final de cada ano concluído com aprovação. Esses valores podem chegar a R$ 9.200 para os alunos que cursarem todo o ensino médio. Os depósitos são feitos pelo Ministério da Educação, em uma conta aberta automaticamente pela Caixa Econômica Federal.
Pé-de-Meia: Democratização da Educação
O Pé-de-Meia promove a permanência e a conclusão escolar de jovens, democratizando o acesso à educação e reduzindo a desigualdade social entre os alunos. Além disso, estimula a mobilidade social e a inclusão social pela educação. A adesão ao programa foi ampla, com todos os estados, o Distrito Federal e diversas secretarias municipais de educação participando ativamente.
Fonte: © MEC GOV.br
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