Programa do Governo Federal para estudantes de 14 a 24 anos de baixa renda, matriculados no ensino médio da rede pública. R$ 2 mil por ano + bônus para beneficiários do Cadastro Único.
Os beneficiários do programa Pé-de-meia poderão verificar a partir de hoje (20) se foram selecionados para receber o auxílio financeiro. A lista de contemplados estará disponível para consulta no app Jornada do Estudante, desenvolvido pelo Ministério da Educação (MEC).
O Pé-de-meia é um importante programa de incentivo para os estudantes do ensino médio da rede pública. Aqueles que forem selecionados terão acesso a um auxílio financeiro mensal, que auxiliará nas despesas do dia a dia durante o período escolar. Esta iniciativa do Mec visa promover a permanência dos jovens na escola, contribuindo para a melhoria da qualidade da educação no país.
Expansão do Programa Pé-de-meia para Estudantes de Baixa Renda
👉🏾 Pé-de-Meia é um programa do Governo Federal, que, por meio do MEC, irá fornecer incentivo financeiro para estudantes de baixa renda regularmente matriculados no ensino médio da rede pública, como forma de combater a evasão escolar. Serão contemplados alunos dos 14 aos 24 anos, cuja família está inscrita no Cadastro Único (CadÚnico).
(Veja os detalhes mais abaixo.) Se for beneficiado pelo programa, o aluno encontrará no app informações como:
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- parcelas de matrícula;
- calendário de pagamento;
- data de pagamento;
- valor da parcela;
- identificação de competência da parcela;
- informações de banco, agência e conta em que a parcela foi paga;
- situação da parcela; e
- data de processamento de cada informação.
Para os que não tiverem sido contemplados, o aplicativo deve informar o motivo da rejeição e apresentar orientações ao estudante para solucionar a situação.
Pagamento da parcela de matrícula pelo Programa Pé-de-meia
Os estudantes contemplados pelo programa vão receber o primeiro pagamento de R$ 200, referente ao bônus de matrícula, entre 26 de março e 3 de abril, em parcela única.
A data de pagamento depende do mês de aniversário do aluno. Esse valor não é descontado do incentivo de frequência de R$ 1.800, que será pago em nove parcelas ao longo do ano.
(Veja mais abaixo o detalhamento dos pagamentos do programa.) Calendário de pagamento do bônus de matrícula por mês de aniversário do estudante:
- Janeiro e fevereiro: 26 de março
- Março e abril: 27 de março
- Maio e junho: 28 de março
- Julho e agosto: 1º de abril
- Setembro e outubro: 2 de abril
- Novembro e dezembro: 3 de abril
Pelo programa, o governo irá pagar até R$ 9,2 mil para os estudantes que concluírem os estudos.
Segundo o MEC, a expectativa é a de que o programa atenda cerca de 2,5 milhões de alunos.
🧑🎓 Condições para participar do Programa Pé-de-meia
De acordo com a portaria, podem participar do programa os estudantes matriculados em escolas públicas e que estejam cursando o ensino médio ou o programa para Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Além disso, é necessário:
- ter entre 14 e 24 anos;
- fazer parte de família inscrita no Cadastro Único (CadÚnico).
Segundo MEC, terão prioridade para receber o benefício os estudantes que integrem famílias que recebem o Bolsa Família. Por outro lado, alunos cadastrados como família unipessoal no Bolsa Família não têm direito ao programa.
Atualização e Inscrição no Programa Pé-de-meia
O MEC definiu quem tem direito a receber o auxílio por meio de dados dos alunos enviados pelas escolas. Entre as informações, as escolas informaram quais alunos estavam regularmente matriculados até 8 de março de 2024.
Estes dados foram cruzados com informações com o Cadastro Único, para que as contas bancárias para os alunos fossem abertas. Para ser contemplado, o estudante precisava ter CPF e estar inscrito no CadÚnico. Foram consideradas informações contidas no CadÚnico no dia 10 de fevereiro de 2024.
Para este ano, segundo a portaria do MEC, o governo irá analisar as informações contidas no CadÚnico no dia 10 de fevereiro de 2024. ▶️ EMISSÃO DO CPF Para emitir o CPF, basta preencher um formulário da Receita Federal.
Veja a seguir como fazer:
- Para cidadão brasileiro residente no país, clique aqui.
- Para cidadão brasileiro residente no exterior, clique aqui.
- Para cidadão estrangeiro, clique aqui.
⚠️ O cartão físico do CPF – aquele de plástico azul – não é mais emitido. Os comprovantes de inscrição impressos e o CPF Digital têm o mesmo valor jurídico.
Leia aqui outras orientações para emissão do CPF. ▶️ INSCRIÇÃO NO CADÚNICO Para se inscrever no CadÚnico, um membro da família do estudante, com 16 anos ou mais, deve ir diretamente até o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) da cidade onde mora ou posto de atendimento munido dos documentos. Clique aqui para mais informações sobre o CadÚnico.
No momento da inscrição, o representante deve apresentar pelo menos um documento da lista a seguir para cada pessoa da família:
- Certidão de Nascimento;
- Certidão de Casamento;
- CPF;
- Carteira de Identidade – RG;
- Carteira de Trabalho;
- Título de Eleitor;
- Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) – somente se a pessoa for indígena.
💰 Detalhamento dos Valores a Serem Pagos pelo Pé-de-meia
O MEC informou que o benefício será pago por etapas, da seguinte forma:
- incentivo para matrícula, no valor anual de R$ 200;
- incentivo de frequência, no valor anual de R$ 1.800;
- incentivo para conclusão do ano, no valor anual de R$ 1.000;
- incentivo para o Enem, em parcela única de R$ 200.
No caso do incentivo de frequência, o valor total de R$ 1.800 será pago em nove parcelas ao longo do ano.
A exceção será para este ano, quando o benefício será pago em oito parcelas, totalizando R$ 1.600.
✅ Regras e Critérios do Programa Pé-de-meia
O MEC informou que vai exigir uma série de dados sobre a vida escolar do estudante para que o benefício seja pago regularmente.
Confira a seguir:
- Incentivo de matrícula: é necessária que a inscrição no ano escolar seja feita até dois meses após o início do ano letivo.
- Incentivo de frequência: o aluno terá de ter frequência de pelo menos 80% das horas letivas.
Caberá às instituições de ensino comunicar ao governo, todos os meses, a frequência escolar dos estudantes.
- Incentivo de conclusão: o estudante deverá passar de ano para receber o valor anual.
Além disso, se for o caso, o aluno terá de ter a participação comprovada em exames de avaliação, como o do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).
- Incentivo do Enem: o valor só será pago aos alunos que concluírem o ensino médio e estiverem presentes nos dois dias de provas.
Em caso de retorno após abandono ou reprovação, o governo informou que só pagará o benefício uma única vez para cada série do ensino médio.
❌ Serão desligados do programa os alunos que:
- optarem por abandonar o ‘Pé-de-meia’ voluntariamente;
- que não estiverem mais dentro dos critérios de elegibilidade, como idade e inscrição no CadÚnico;
- que reprovarem de ano duas vezes consecutivas;
- que abandonarem os estudos por mais de dois anos;
- que cometerem qualquer tipo de fraude ou irregularidade.
🗓️ Calendário de Pagamento do Programa Pé-de-meia
O bônus de matrícula, no valor de R$ 200, será pago entre os dias 26 de março e 7 de abril.
Caso algum aluno não receba o benefício por alguma atualização nos dados do governo, o pagamento será feito até 1º de julho. Para o incentivo de frequência, no valor de R$ 1.600, o pagamento será feito em oito parcelas.
Veja os prazos na tabela a seguir: Já em relação ao incentivo de conclusão, no valor de R$ 1.000, o depósito na poupança estudantil será feito entre 24 de fevereiro de 2025 e 3 de março de 2025. Caso algum aluno não receba o benefício por alguma atualização nos dados do governo, o pagamento será feito até 5 de maio de 2025.
Por fim, o incentivo para o Enem, de R$ 200, será depositado entre 23 de dezembro de 2024 e 3 de janeiro de 2025.
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Fonte: © G1 – Globo Mundo
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