A OAB emitiu parecer contundente sobre a PL do aborto, destacando impactos negativos nos direitos reprodutivos das mulheres. Saiba mais.
Em um importante movimento para proteger os direitos reprodutivos e a liberdade das mulheres, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) emitiu um parecer decisivo em relação ao Projeto de Lei (PL) 1904/2024, que trata do aborto após a 22ª semana de gestação, equiparando-o ao crime de homicídio.
O posicionamento da OAB destaca a necessidade de garantir o direito à interrupção da gravidez de forma segura e legal, respeitando a autonomia das mulheres em decisões relacionadas à gravidez voluntária. A discussão sobre o tema do aborto é fundamental para promover a saúde e a dignidade das mulheres, assegurando que tenham acesso a serviços de saúde adequados e livres de discriminação.
Impactos Negativos do Aborto: Parecer Contundente da OAB
Aprovado por aclamação pelo Conselho Pleno, composto por 81 membros, o parecer declara o PL inconstitucional, inconvencional e ilegal, tecendo críticas à sua natureza misógina, racista e retrógrada.📲 Junte-se ao canal de notícias do JC Concursos no WhatsAppO documento elaborado pela OAB aponta diversas falhas graves no PL, destacando sua ‘absoluta desproporcionalidade e falta de razoabilidade’.Além disso, o parecer ressalta os impactos negativos que a proposta teria sobre mulheres e meninas, em especial vítimas de estupro, que seriam obrigadas a levar a termo a gravidez do agressor ou enfrentar punições severas.LEIA TAMBÉM Jogo do Tigre: vício e prejuízos financeiros levam vítimas a procurar ajuda MEC suspende novos cursos de graduação a distância até março de 2025 Bolsa Família 2024: Beneficiários com NIS de final 1 começam a receber calendário de junho + Enem 2024: candidatos têm até esta quarta-feira para pagar taxa de inscriçãoAlém disso, considera a PL como um retorno à Idade Média, por ser ‘atroz, degradante, retrógrado e persecutória a meninas e mulheres’.Além disso, o documento aponta ainda que o PL ‘obriga meninas e mulheres, as principais vítimas de estupro a duas opções: ou ela é presa pelo crime de aborto […], ou ela é obrigada a gerar um filho do seu estuprador’. O documento foi elaborado a pedido do presidente da Ordem, Beto Simonetti. ‘É uma posição da Ordem dos Advogados do Brasil, forte, firme, serena e responsável.E, a partir dele, nós continuaremos lutando no Congresso Nacional, através de diálogo, e bancando e patrocinando a nossa posição’, ressaltou sobre o parecer. O parecer da OAB critica ainda veementemente a natureza retrógrada do PL, comparando-o a práticas medievais que subjugavam e punham em risco a vida das mulheres.A criminalização do aborto após 22 semanas, segundo o Conselho, representa um retrocesso inaceitável nos avanços conquistados em prol da autonomia corporal e dos direitos reprodutivos femininos.+ Acompanhe as principais informações sobre Sociedade e Brasil no JC ConcursosOABParecerPL do abortoSiga o JC Concursos no Google NewsJornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP.Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 – Alma Preta Jornalismo. SociedadeBrasil
Fonte: @ JC Concursos
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