Ministro do STF Alexandre de Moraes negou pedido de desbloqueio do X, pois não houve comprovação de pagamento da multa por descumprimento de decisões judiciais, e exigiu que a plataforma cumpra requisitos legais para voltar ao ar.
A rede social X, do bilionário Elon Musk, teve seu pedido de desbloqueio imediato no Brasil negado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes na sexta-feira (27). A decisão foi tomada devido à necessidade de cumprimento de determinações judiciais pendentes pela empresa.
Para que o desbloqueio seja efetivado, a rede social X precisa atender às exigências judiciais pendentes. Somente após a liberação dessas pendências é que o restabelecimento da plataforma poderá ser considerado. Além disso, é fundamental que a empresa demonstre compromisso com a segurança e a transparência em suas operações no Brasil.
Desbloqueio do X: O que falta para a liberação da plataforma no Brasil
Na quinta-feira (26), representantes do X apresentaram documentos solicitados por Moraes e alegaram que a empresa havia cumprido todas as exigências, incluindo a indicação de um representante legal no Brasil, o bloqueio de perfis de nove investigados no STF e o pagamento de multas por descumprimento de ordens judiciais. No entanto, Moraes entende que não houve comprovação de pagamento da multa no valor de R$ 18 milhões, que foi paga de forma compulsória após o bloqueio de contas do X e da Starlink, empresa de internet de Musk.
Para o desbloqueio da plataforma, o X ainda precisa cumprir três exigências, segundo o ministro: informar com anuência da Starlink se os valores bloqueados judicialmente serão usados para o pagamento da multa e, consequentemente, desistir dos recursos que haviam sido interpostos; efetuar o pagamento imediato de multa no valor de R$ 10 milhões, devido ao descumprimento de ordem judicial de 18 de setembro; e pagar multa adicional de R$ 300 mil em nome da representante legal da empresa, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição.
O processo de desbloqueio: quem executaria a liberação do X no Brasil?
Caso o ministro decida pelo restabelecimento do serviço, o trâmite deve incluir outros órgãos públicos. O processo de desbloqueio seria o seguinte: a ANATEL seria notificada, e, por sua vez, repassaria essa determinação para as operadoras. Em seguida, as operadoras seriam acionadas e receberiam a notificação da Anatel, permitindo o acesso ao X de usuários no Brasil.
O término da suspensão do funcionamento da rede X em território nacional e, consequentemente, o retorno imediato de suas atividades dependem unicamente do cumprimento integral da legislação brasileira e da absoluta observância às decisões do Poder Judiciário, em respeito à soberania nacional. A liberação da plataforma depende do cumprimento das exigências estabelecidas pelo ministro, incluindo o pagamento de multas e a indicação de um representante legal no Brasil.
Desbloqueio do X: o que falta para a restabelecimento do serviço
O pedido de desbloqueio foi assinado por advogados de três escritórios: Fabiano Robalinho Cavalcanti e Caetano Berenguer (Bermudes Advogados); André Zonaro Giacchetta e Daniela Seadi Kessler (Pinheiro Neto Advogados) e Sérgio Rosenthal (Rosenthal Advogados Associados). A Polícia Federal e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) enviaram relatórios ao STF sobre o acesso ao X de usuários no Brasil após a ordem de bloqueio.
A decisão de sexta-feira (26) do ministro Moraes reforça a necessidade de cumprimento integral da legislação brasileira e da absoluta observância às decisões do Poder Judiciário, em respeito à soberania nacional. O desbloqueio do X depende do cumprimento das exigências estabelecidas pelo ministro, incluindo o pagamento de multas e a indicação de um representante legal no Brasil.
Fonte: © G1 – Tecnologia
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