Regulamentar redes sociais é necessário para transformações profundas, comunicação democratizada e regras claras, evitando a zona cinzenta e aplicando o Know Your Customer.
Vivemos em uma era de mudanças radicais na forma como nos expressamos e exercemos nossa liberdade de expressão. As redes sociais transformaram a comunicação, permitindo que mais pessoas tenham acesso à informação e à opinião pública, o que é fundamental para a liberdade de expressão.
No entanto, é importante lembrar que a liberdade de expressão não é absoluta e deve ser exercida com responsabilidade. É fundamental respeitar o direito de resposta e garantir a integridade das instituições, permitindo um livre debate e a diversidade de opiniões. Além disso, é essencial promover a verdade e a transparência nas informações compartilhadas, evitando a disseminação de notícias falsas e a manipulação da opinião pública.
Desafios da Liberdade de Expressão no Mundo Virtual
A ascensão das redes sociais trouxe consigo transformações profundas na forma como nos comunicamos e expressamos nossas opiniões. No entanto, essa comunicação democratizada também levantou questões complexas sobre a liberdade de expressão, especialmente no Brasil. O banimento do X (antigo Twitter) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) acendeu um debate polêmico sobre censura e o papel do judiciário na regulação do ambiente virtual.
A liberdade de expressão é um direito fundamental que deve ser protegido em todos os contextos, incluindo o mundo virtual. No entanto, a zona cinzenta que caracteriza a regulamentação das redes sociais tem permitido que a arbitrariedade judicial se manifeste. A prensa de Gutenberg no século XV enfrentou repressão de autoridades que viam nesse poder uma ameaça, e as redes sociais de hoje não são diferentes.
A questão central é que as regras que protegem a liberdade de expressão são claras e consagradas no mundo real, mas no mundo virtual, estamos lidando com uma falta de regras claras. Redes sociais, como qualquer outro espaço de convivência, precisam de regulamentação, mas essa regulamentação deve se focar em um contexto de ‘Know Your Customer’ (KYC) — identificar quem são os responsáveis pelos conteúdos — e não em uma censura prévia ou em decisões baseadas no humor ou na opinião pessoal de juízes.
Proteção da Liberdade de Expressão e do Direito de Resposta
O uso do KYC nas redes sociais poderia transformar o cenário, pois garantiria que as pessoas fossem responsabilizadas por suas palavras, sem a necessidade de censura direta. A lei que se aplica ao mundo físico deve valer para o mundo digital, protegendo tanto a liberdade de expressão quanto o direito de resposta e a integridade das instituições. Além disso, a diversidade de opiniões e o livre debate são fundamentais para uma sociedade democrática e devem ser protegidos.
No entanto, o que temos visto é um movimento perigoso de censura prévia, no qual o judiciário extrapola suas funções e atua como árbitro do que pode ou não ser dito. Esse tipo de censura tende a se perpetuar em democracias modernas, onde o poder não está concentrado em uma figura única, mas se espalha por várias mãos.
Quando o STF baniu o X, foi uma demonstração clara de como o Estado pode usar seu poder para restringir o debate público, em nome de um suposto bem maior. Regulamentar as redes sociais é uma medida não apenas bem-vinda, mas necessária. Contudo, deve-se fazer isso sem tolher as liberdades fundamentais que garantem a diversidade de opiniões e o livre debate.
As redes sociais devem ser espaços onde o direito à liberdade de expressão é protegido, desde que haja transparência sobre quem está falando e de onde vem a informação. Isso só pode ser alcançado por meio de uma legislação clara, que responsabilize as pessoas sem cair na tentação de silenciar aqueles que discordam.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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