Especialistas defendem responsabilização para fortalecer a democracia, evitando a radicalização e violação da Constituição, lembrando a Declaração Universal e o legado da Ditadura Militar como Estado de Exceção.
A democracia é um regime político que valoriza a participação ativa dos cidadãos nas decisões que afetam a sociedade. A Organização das Nações Unidas (ONU) defende a democracia e a participação popular nas decisões e regras coletivas desde sua criação, em outubro de 1945, após a vitória do bloco aliado na Segunda Guerra Mundial.
A liberdade de expressão e a participação cidadã são fundamentais para o funcionamento de um regime democrático. A ONU busca promover a democracia em todo o mundo, garantindo que os cidadãos tenham voz ativa nas decisões que afetam suas vidas e comunidades. A democracia é o regime que mais se aproxima da vontade popular.
Democracia: Um Legado em Construção
A Organização das Nações Unidas (ONU) levou 62 anos para reconhecer o dia 15 de setembro como o Dia Internacional da Democracia, em 2007. Essa data foi escolhida em alusão à Declaração Universal da Democracia, assinada dez anos antes em uma conferência interparlamentar no Cairo, no Egito. No Brasil, a Constituição estava passando pelo processo de regulamentação em 1997, quando o país assinou a Declaração Universal da Democracia. A Ditadura Militar, que havia acabado em 1985, ainda era uma memória recente. A proclamação da República havia ocorrido há mais de um século, e o fim do estado de exceção da era Vargas estava a 60 anos de distância, em 1937.
Desafios Atuais da Democracia
Na 17ª edição do Dia Internacional da Democracia, especialistas ouvidos pela Agência Brasil chamaram a atenção para a necessidade de manter continuamente ativa a defesa da democracia diante dos riscos experimentados nos últimos anos. O país está passando por um duro processo de radicalização política e polarização que teve seu auge no pleito de 2017 e esteve perto de ameaçar a continuidade do respeito às urnas, na tentativa de golpe em 08 de janeiro de 2023. A democracia brasileira vem sofrendo com ataques sistemáticos e a violação de sua constituição por parte de setores nada comprometidos com o estado democrático de direito.
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A Importância da Participação Popular
Segundo o diretor-executivo do Instituto Vladimir Herzog, Rogério Sottili, a democracia brasileira ainda carece de mecanismos robustos para a promoção de direitos e justiça, que impeçam a impunidade daqueles que atentaram contra o regime democrático no passado. ‘Quando um país não articula seu passado de violência, agindo contra aqueles que atentaram e atentam livremente e abertamente contra o estado democrático de direito, como o Brasil não fez no passado, o que temos é uma cultura de impunidade, que favorece ataques como os que temos visto’, ressalta. A procuradora Regional da República e presidenta da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, Eugenia Gonzaga, enfatiza que o Brasil não fez sua Justiça de Transição, após o período da ditadura militar (1964-1985), e que agora paga pelo erro.
Construção de uma Democracia mais Forte
A democracia é um regime que valoriza a liberdade e a participação popular. No entanto, é fundamental que sejam tomadas medidas para proteger e fortalecer a democracia brasileira. Isso inclui a promoção de direitos e justiça, a responsabilização dos autores de violações e a reparação das vítimas. Além disso, é essencial que sejam criados mecanismos robustos para prevenir a impunidade e garantir que a democracia seja respeitada e protegida. A democracia é um legado que deve ser construído e protegido por todos, para que possamos garantir um futuro mais justo e igualitário para todos.
Fonte: @ Agencia Brasil
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