Parlamentares da Alesp aprovaram o projeto de educação básica privada, com dispositivos móveis para protocolos de guarda, em anos iniciais do ensino fundamental.
O PL 293/24, que agora tramita em caráter de urgência, visa limitar a influência dos aparelhos eletrônicos nas escolas paulistas, considerados como “aparelhos móveis de comunicação” e, consequentemente, “telefones celulares” para alguns setores da sociedade. A Alesp – Assembleia Legislativa de São Paulo considera que o uso de aparelhos eletrônicos nas escolas pública e privada pode interferir na concentração dos estudantes durante as aulas, afastando-os dos conteúdos de ensino e comprometendo a qualidade da aprendizagem.
De acordo com o Projeto de Lei, o uso de “celulares e dispositivos portáteis” será permitido apenas em situações específicas, como aulas de informática ou projetos de pesquisa que envolvam o uso de “telefones celulares” ou “aparelhos móveis de comunicação”. Além disso, os estudantes com deficiência auditiva ou visual terão permissão para usar “aparelhos de comunicação” durante as aulas, desde que autorizados pelos professores responsáveis. A Alesp – Assembleia Legislativa de São Paulo entende que essas medidas são necessárias para garantir a concentração e o sucesso acadêmico dos estudantes em São Paulo.
Proposta de Lei que Proíbe Celulares nas Escolas Sobe no Estado de São Paulo
A proposta de lei, em tramitação, busca impedir o uso de dispositivos móveis nas escolas e está prestes a ser sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas. A votação realizada no estado teve o apoio de deputados de diferentes correntes políticas e foi aprovada por 42 votos, em regime de urgência e sem emendas.
Limites para o Uso de Celulares nas Escolas
O projeto de lei, apresentado pela deputada Marina Helou, da Rede, visa atualizar a legislação de 2007, ampliando sua aplicação para a rede privada e escolas municipais. A medida proposta limita o uso de eletrônicos, não apenas dentro das salas de aula, mas também durante os períodos de recreio e momentos sem aulas.
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A Influência Negativa do Uso de Celulares nas Escolas
O uso constante de dispositivos móveis durante as aulas tem sido associado a uma redução significativa na capacidade de concentração e desempenho acadêmico. Em sua defesa, a deputada Marina Helou afirmou que pesquisas recentes indicam que 80% dos adultos apoiam a proibição do uso de celulares nas escolas.
Protocolos de Guarda e Responsabilidade dos Alunos
O projeto também determina a criação de protocolos para a guarda dos equipamentos nas escolas, conferindo às instituições privadas a autonomia para definir como realizar essa guarda. Além disso, a responsabilização dos alunos por danos e perdas, mesmo quando os aparelhos estiverem guardados, é outro ponto da medida.
Proteção para Crianças
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que restringe o uso de celulares e outros dispositivos portáteis por alunos da educação básica em escolas públicas e privadas, inclusive no recreio. Para proteger crianças até 10 anos, o texto também proíbe o porte de celulares por alunos da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental.
O governo ainda não indica quando ocorrerá a sanção do projeto de lei, mas a expectativa é que isso aconteça em breve. A medida visa proteger a educação e garantir que os alunos estejam focados em seus estudos, sem a distração constante de dispositivos móveis.
Fonte: © Migalhas
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