Autarquia encerrou consulta pública sobre obrigações de regulados ao atuarem como influenciadores em redes sociais, no mercado de capitais, reforçando a governança corporativa no processo normativo.
A expectativa é que a regulamentação das atividades dos influenciadores digitais no mercado de capitais seja finalmente estabelecida em 2025, de acordo com o diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Daniel Maeda. Essa regulamentação é fundamental para garantir que os influenciadores digitais atuem de forma transparente e responsável no mercado.
A regulamentação também deve abordar a questão da publicidade e da promoção de produtos financeiros por meio de plataformas digitais, estabelecendo normas claras e regulados para evitar práticas abusivas. É importante lembrar que a regulamentação é essencial para proteger os investidores e garantir a estabilidade do mercado. Além disso, a regulamentação também deve considerar a necessidade de educação financeira e conscientização sobre os riscos e oportunidades do mercado de capitais. A transparência e a responsabilidade são fundamentais para o sucesso desse mercado.
Regulamentação de Influenciadores no Mercado de Capitais
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) concluiu em março uma consulta pública sobre a regulamentação de influenciadores no mercado de capitais, buscando coletar opiniões sobre as obrigações e responsabilidades dos regulados, incluindo companhias abertas, gestoras e corretoras, ao contratarem ou atuarem como influenciadores e ao divulgarem informações nas redes sociais. A autarquia pretende estabelecer uma regulamentação clara sobre o tema, mas não espera que isso ocorra ainda este ano.
De acordo com Maeda, durante um painel no 25° Congresso do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), ‘o influenciador atuando como influenciador não impacta o mercado, mas se avançar na linha, a CVM deve agir para dizer algo a respeito’. A CVM recebeu pelo menos 14 manifestações de entidades como Anbima, B3, Conar e Apimec durante a fase de consulta pública.
Processo Normativo e Governança Corporativa
No edital de consulta pública, a CVM esclarece que os comentários recebidos serão disponibilizados no site, mas que não será necessariamente elaborado um relatório de consulta pública consolidando e analisando as sugestões. ‘O mercado e os participantes que contribuírem neste momento observarão o resultado dessa iniciativa por ocasião de possível futura proposta de alteração normativa, que refletirá o posicionamento da Comissão em relação às sugestões recebidas e seguirá o devido rito do processo normativo’, afirma o documento. A regulamentação de influenciadores no mercado de capitais é um tema importante para a governança corporativa e a CVM está trabalhando para estabelecer regras claras e justas para todos os envolvidos.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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