Projeto de lei modifica tributação de compras no comércio eletrônico internacional, isentando importação de medicamentos até US$ 10 mil.
Em uma decisão que pode afetar o custo de vida dos brasileiros, a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera a forma como o imposto é cobrado em compras no comércio eletrônico internacional. As mudanças, em princípio, visam facilitar o acesso a mercadorias mais baratas vindas de outros países.
O projeto, que modifica o imposto sobre produtos importados, teve uma aprovação expressiva em votação, com 458 votos a favor e apenas 2 contra. Agora, ele segue para o Senado, que precisa aproveitá-lo para transformá-lo em lei. Essa mudança pode impactar significativamente o poder de compra dos consumidores brasileiros.
Detalhes sobre Imposto
A isenção para importação de medicamentos de até US$ 10 mil foi um dos pontos destacados em um recente texto. Nesse contexto, o governo conta com uma regra para ressarcir os impostos de produtos devolvidos pelo consumidor, visando manter a transparência em relação ao imposto. Além disso, a autorização para que o governo possa aumentar a taxação em caso de empresas não cadastradas no Remessa Conforme ressalta a importância de se manter atualizado sobre os impostos.
O governo buscou equilibrar o imposto com a necessidade de oferecer remédios a preços acessíveis, mantendo a competitividade dos produtos. A medida visa incentivar a concorrência, garantindo que os impostos sejam aplicados de forma justa, evitando que os impostos sejam onerosos para os consumidores. O texto também destaca a importância de se manter atualizado sobre os impostos, não deixando de lado a necessidade de ressarcir os impostos em casos de devolução de produtos, mantendo a transparência em relação ao imposto.
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O governo buscou equilibrar o imposto com a necessidade de oferecer medicamentos a preços acessíveis, mantendo a competitividade dos produtos. O imposto deve ser aplicado de forma justa, evitando que se torne oneroso para os consumidores.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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