Ministro abre investigação por obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime, incluindo violações à lei brasileira e trair a Constituição.
No último domingo, 7 de novembro, o empresário Elon Musk foi inserido no inquérito das milícias digitais pelo ministro Alexandre de Moraes, que também solicitou a abertura de uma investigação para averiguar possíveis condutas de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime. Essa inclusão traz à tona novos desdobramentos e polêmicas envolvendo o nome de Elon Musk.
Considerado um dos bilionários mais influentes da atualidade, Elon Musk surpreende mais uma vez com sua ligação com questões jurídicas. O empresário, conhecido por suas inovações e polêmicas, agora terá que lidar com mais essa situação em seu currículo. A repercussão da sua inclusão no inquérito das milícias digitais promete movimentar o cenário midiático nos próximos dias.
Elon Musk: Um Bilionário em Conflito com a Justiça Brasileira
Ele estabeleceu ainda multa diária de R$ 100 mil por cada perfil bloqueado judicialmente que for reativado pela plataforma. Moraes também ordenou que a rede social não desobedeça nenhuma ordem da Justiça brasileira.
‘Na presente hipótese, portanto, está caracterizada a utilização de mecanismos ILEGAIS por parte do ‘X’; bem como a presença de fortes indícios de DOLO DO CEO DA REDE SOCIAL ‘X’, ELON MUSK, NA INTRUMENTALIZAÇÃO CRIMINOSA anteriormente apontada e investigada em diversos inquéritos’, escreveu o ministro.
Entenda o caso O empresário bilionário Elon Musk utilizou novamente, neste domingo, sua rede social para criticar Alexandre de Moraes. O empresário disse que, em breve, a plataforma irá publicar tudo que teria sido exigido por Moraes; o que seria, segundo Musk, violações à lei brasileira.
Ele afirmou também que o ministro teria traído a Constituição brasileira; e que deveria renunciar ou sofrer o impeachment. No sábado, 6, Musk já havia atacado Moraes nas redes sociais, dizendo que estaria retirando todas as restrições determinadas pela Justiça brasileira. E que isso levaria o fechamento do escritório da plataforma X no Brasil. ‘Estamos revertendo todas as restrições.
Este juiz aplicou multas pesadas, ameaçou prender nossos funcionários e cortou o acesso ao X no Brasil. Como resultado, provavelmente perderemos todas as receitas no Brasil e teremos que fechar nosso escritório lá. Mas os princípios são mais importantes do que o lucro’, disse ele na publicação.
O ministro Alexandre é relator de várias ações que apuram atos contra a democracia no STF, além de ações eleitorais no TSE. Em suas decisões, há determinações de bloqueios de contas que propagam mentiras e desinformação em várias redes sociais. Ministro Alexandre de Moraes é o relator do inquérito das milícias digitais.(Imagem: Flickr/STF) Na decisão deste domingo, S. Exa.
destaca a obrigatoriedade das empresas que administram serviços de internet no país em cumprir ordens e decisões judiciais, incluindo aquelas que determinam o fornecimento de dados pessoais para identificação de usuários ou a cessação de atividades ilícitas.
O ministro ressalta a responsabilidade dos provedores de redes sociais e serviços de mensagens privadas em respeitar a Constituição Federal, a lei e a jurisdição brasileira, apontando para a importância da dignidade humana, a proteção de crianças e adolescentes, e a manutenção do Estado Democrático de Direito acima dos interesses financeiros destas plataformas.
‘AS REDES SOCIAIS NÃO SÃO TERRA SEM LEI! AS REDES SOCIAIS NÃO SÃO TERRA DE NINGUÉM.’ A decisão cita o uso criminoso das redes sociais para a prática de atividades ilícitas, incluindo atentados contra o regime democrático brasileiro, o que poderia resultar em responsabilidade civil, administrativa e penal para as empresas e seus administradores.
Especificamente, menciona a instrumentalização criminosa de provedores para disseminar narrativas falsas sobre fraudes eleitorais, visando legitimar intervenções militares e a abolição do Estado Democrático de Direito.
Alexandre de Moraes faz uma crítica direta à postura de Elon Musk, acusando-o de iniciar uma campanha de desinformação contra o STF e o TSE, instigando a desobediência e a obstrução à Justiça. A decisão caracteriza essa postura como ilegal e com fortes indícios de dolo, apontando para a necessidade de investigação pela Polícia Federal.
Como resultado, determina a inclusão de Musk como investigado no Inq 4.874, devido à suposta instrumentalização criminosa da rede social X em conexão com outros fatos investigados. Além disso, ordena a instauração de um novo inquérito para apurar as condutas de Musk relacionadas à obstrução à Justiça e incitação ao crime.
‘A flagrante conduta de obstrução à Justiça brasileira, a incitação ao crime, a ameaça pública de desobediência as ordens judiciais e de futura ausência de cooperação da plataforma são fatos que desrespeitam a soberania do Brasil e reforçam à conexão da DOLOSA INSTRUMENTALIZAÇÃO CRIMINOSA das atividades do ex-TWITTER atual ‘X’, com as práticas ilícitas investigadas pelos diversos inquéritos anteriormente citados, devendo ser objeto de investigação da Polícia Federal.’ Processo: Inq 4.874 Leia a decisão.
Fonte: © Migalhas
Comentários sobre este artigo