Ministro determinou multa para advogada Rachel de Oliveira e ordens judiciais contra servidores da Cloudflare, escritório da empresa e representação legal.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu novas ordens para viabilizar o retorno das operações da rede social X no Brasil. Essa medida visa garantir a liberdade de expressão e a livre circulação de informações no país. A decisão de Moraes é um passo importante para a normalização das atividades da plataforma.
Além disso, o ministro Alexandre de Moraes estabeleceu que a empresa deve pagar uma multa de R$ 10 milhões. Essa medida visa garantir que a empresa cumpra as leis e regulamentações brasileiras. Além disso, a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova também foi penalizada com uma multa de R$ 300 mil. A decisão de Moraes é um exemplo de como o judiciário pode atuar para garantir a ordem e a justiça no país. A liberdade de expressão é um direito fundamental que deve ser protegido e respeitado por todos.
Decisão do Ministro Alexandre Moraes
Na última quinta-feira, 26, os advogados da plataforma X solicitaram ao ministro Alexandre Moraes a liberação do serviço, após apresentarem os documentos necessários para comprovar a reativação da representação legal no país, com a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova como responsável pela empresa no Brasil. No entanto, Moraes negou o desbloqueio imediato do X e condicionou o retorno da plataforma ao pagamento de multas.
Moraes havia suspendido o funcionamento da plataforma X no mês anterior devido ao encerramento do escritório da empresa no Brasil, o que é uma exigência legal para o funcionamento de qualquer firma no território nacional. A decisão foi tomada após o bilionário Elon Musk, proprietário da rede, anunciar o fechamento da sede no Brasil após a empresa ser multada por não cumprir uma determinação judicial para remover perfis investigados pelo STF, que divulgavam mensagens de cunho antidemocrático.
Ordens Judiciais e Multas
Segundo a decisão, a multa de R$ 10 milhões foi aplicada pelo não cumprimento de ordens judiciais do STF em 19 e 23 de setembro, quando a plataforma continuou acessível por meio de servidores da Cloudflare, permitindo o acesso aos conteúdos que deveriam estar bloqueados. Além disso, a multa de R$ 300 mil também foi imposta à advogada Rachel de Oliveira devido ao descumprimento das decisões de Moraes. Rachel de Oliveira representava a empresa no Brasil antes do fechamento do escritório e reassumiu o cargo após a decisão de Musk de reativar a representação.
A decisão do ministro Alexandre Moraes destaca a importância do cumprimento das ordens judiciais e a necessidade de que as empresas respeitem as leis e regulamentações do país. A plataforma X agora precisa pagar as multas aplicadas para que possa retornar ao funcionamento normal.
Fonte: © Migalhas
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