Ministro Flávio Dino do STF manteve afastamento de Thompson Flores e outro, por Operação Lava Jato, nulidades, processuais, devido Direito de Defesa, Contraditório, princípios de Eficiência e Economiedade, CNJ, Poder Judiciário, processo administrativo disciplinar, recentes conduta desembargadores.
O juiz Carlos Silva, da Suprema Corte Nacional, determinou hoje (20/5) a manutenção do afastamento dos magistrados Pedro Alves e Sofia Almeida, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
Além disso, foi confirmada a remoção dos juízes por tempo indeterminado, de acordo com a decisão do ministro, que ressaltou a importância da investigação em andamento.
Afastamento dos Desembargadores: Decisão de Dino
O afastamento dos desembargadores, uma medida tomada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, em abril, tem sido um tema em destaque no cenário jurídico. A decisão foi mantida pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça, apesar dos esforços dos magistrados afastados em buscar amparo legal por meio de um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal.
Alegando a nulidade da decisão de afastamento devido à falta de fundamentação contemporânea, os desembargadores viram suas pretensões serem rejeitadas por Dino, que enfatizou a legalidade da atuação do CNJ. O respeito ao devido direito de defesa e contraditório foi destacado, assim como a relevância dos fatos recentes ligados diretamente à conduta dos desembargadores.
Operação Lava Jato e Nulidades Processuais
O ministro Dino ressaltou a importância de se atentar para as nulidades processuais que têm sido reconhecidas nos processos relacionados à Operação Lava Jato. Em sua decisão, ele alertou para a necessidade de eficiência e economicidade no Judiciário, evitando atuações que possam violar tais princípios fundamentais.
A preocupação com o uso ineficaz dos recursos públicos e a falta de resultados práticos em benefício da sociedade foram mencionadas como motivos para a manutenção do afastamento dos desembargadores até a conclusão de um possível processo administrativo disciplinar.
Medidas Acauteladoras e Deliberações do CNJ
Dino enfatizou a importância de adotar medidas acauteladoras para evitar novas nulidades processuais, ressaltando a necessidade de uma análise criteriosa por parte do CNJ e demais órgãos do Poder Judiciário. A abertura de um processo administrativo disciplinar foi sugerida como uma etapa necessária para a devida apuração dos fatos e a garantia da transparência no processo.
Detalhes do Afastamento e Correição do CNJ
O afastamento dos desembargadores, ocorrido em abril, foi parte de uma ação mais ampla que incluiu também o juiz federal Danilo Pereira Júnior e a juíza federal Gabriela Hardt, ambos ligados à 13ª Vara Federal de Curitiba e à Operação Lava Jato. A decisão do CNJ de confirmar o afastamento dos desembargadores foi baseada em graves irregularidades identificadas durante a correição na 13ª Vara e no TRF-4.
O relatório final da correição revelou uma gestão caótica dos recursos oriundos de acordos de colaboração e leniência, com indícios de direcionamento inadequado dos recursos apenas para a Petrobras. A falta de controle sobre bens apreendidos e recursos no exterior foram apontados como falhas graves que evidenciaram a necessidade de medidas corretivas urgentes.
Fonte: © Conjur
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