Cida Gonçalves acha difícil que o projeto de lei volte a ser analisado na Congresso neste ano.
A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, expressou sua opinião sobre o projeto de lei que equipara aborto após 22 semanas de gravidez ao crime de homicídio. Em uma declaração durante um café da manhã com jornalistas, ela afirmou que considera ‘muito difícil’ que o assunto seja debatido novamente no Congresso ainda este ano. Segundo a ministra, mesmo que haja tentativas de criar novas propostas ou modificar o texto, acredita que o tema precisa ser pausado.
Em relação à interrupção voluntária de gravidez, Cida Gonçalves ressaltou a importância de se manter um diálogo aberto e respeitoso sobre o assunto. Ela enfatizou que é fundamental garantir o acesso das mulheres a informações e serviços de saúde adequados, promovendo assim uma abordagem mais humanizada e inclusiva em relação ao tema do aborto.
Projeto de Lei sobre a Interrupção Voluntária de Gravidez
‘Piadinha, nem de presidente’, afirma ministra Cida Gonçalves sobre declarações de Lula Lula menciona que mulher sem profissão, se não tomar cuidado, o marido vai agredi-la José Dirceu recebe alta hospitalar após suspeita de insuficiência coronária Cida Gonçalves relatou também que buscou contato com o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), para discutir o assunto. No entanto, ele não teria respondido às chamadas telefônicas nem concordado em encontrá-la pessoalmente. ‘Eu pedi várias vezes para conversar com o Lira e ele não me atendeu. Lembro que telefonei, [tentei] presencialmente’, acrescentou. ‘Depois [ele] me liga para dizer: ‘Mas eu estou apanhando muito’. Eu disse: ‘Bem feito, eu vou fazer o quê?’. Eu pedi, quase implorei… eu e a bancada feminina’. A CNN busca contato com Lira, mas, até o momento, não obteve resposta.
Discussão sobre o Regime de Urgência no Projeto de Lei
Em junho, a Câmara aprovou regime de urgência na tramitação do projeto de lei que equipara penas por aborto a homicídio. A proposta é de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ). O projeto propõe aumentar de 10 para 20 anos a pena máxima para quem realizar o procedimento. O tempo de prisão seria, assim, o mesmo para casos de assassinato. Além disso, o texto estabelece o prazo de 22 semanas para o procedimento. Atualmente, não há no Código Penal um prazo máximo para o aborto legal, permitido em casos de estupro, risco de vida a mãe e anencefalia do feto.
Detalhes do Regime de Prisão no Código Penal
Atualmente, o Código Penal estipula que: Se a gestante provocar um aborto ou consentir que o provoque: pena de um a três anos em regime semi-aberto ou aberto; Se alguém provocar um aborto sem o consentimento da gestante: pena de três a dez anos em regime fechado; Se alguém provocar um aborto com o consentimento da gestante: pena de um a quatro anos em regime fechado; Se, devido ao processo abortivo, a gestante sofrer uma lesão corporal grave, as penas para terceiros são aumentadas em um terço. E se resultar em morte, duplicada.
Fonte: @ CNN Brasil
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