Juíza Andréa Calado da Cruz, da 11ª Vara Criminal de Pernambuco, enfrentou acusação de abuso de autoridade. Caso envolve prevencão censura absoluta, descumprimento de decisão e exclução de publicação. Jornalística implicada, possível prisão preventiva pela matéria.
Via @o_antagonista | A juíza Andréa Calado da Cruz, da 11ª Vara Criminal de Pernambuco, foi denunciada pelo Ministério Público por ‘abuso de autoridade’ ao determinar a prisão preventiva do jornalista Ricardo César do Vale Antunes (foto), conforme noticiado por O Globo. O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Ricardo Paes Barreto, recebeu a denúncia e encaminhou para distribuição a um dos desembargadores da Corte.
No final de abril, a magistrada ordenou a prisão do jornalista por desobedecer a uma decisão de retirar do ar uma denúncia contra um promotor do Ministério Público do estado. A atitude da juíza gerou polêmica e está sendo acompanhada de perto pela sociedade e pela imprensa, ressaltando a importância da transparência e da imparcialidade no exercício da justiça.
Juíza determina prisão preventiva de Antunes por difamação e injúria
Antunes, acusado de difamar e injuriar o promotor de Justiça Flávio Roberto Falcão Pedrosa, está sob a mira da magistrada responsável pelo caso. A juíza, em decisão que visa prevenir abusos de autoridade, determinou a prisão preventiva do réu. A magistrada ressaltou a gravidade do descumprimento da lei e a necessidade de garantir a ordem pública.
A defesa do jornalista reiterou que ele é vítima de censura e questionou a legalidade da decisão da juíza. A exclusão de publicação de matéria jornalística foi apontada como uma clara forma de censura, algo absolutamente vedado pela Constituição. A magistrada, por sua vez, defendeu a medida como necessária para evitar a propagação de informações difamatórias.
A prisão preventiva e a exclusão de matéria jornalística foram apontadas como inconstitucionais e ilegais pela defesa de Antunes. A juíza, por outro lado, argumentou que tais medidas são essenciais para garantir a ordem e a justiça. A magistrada enfatizou a importância de se combater o abuso de autoridade e de se assegurar o cumprimento das decisões judiciais.
A controvérsia em torno do caso continua a gerar debates acalorados. Enquanto a defesa de Antunes alega que ele está sendo vítima de uma perseguição injusta, a juíza reafirma sua posição de que a prisão preventiva é necessária para proteger a sociedade de condutas difamatórias. A magistrada ressaltou que a liberdade de expressão não pode ser usada como justificativa para atos que violem a lei.
A decisão da juíza de determinar a prisão preventiva de Antunes por difamação e injúria levantou questões sobre os limites da liberdade de imprensa e a atuação do Judiciário. A magistrada enfatizou que a lei deve ser respeitada e que a justiça deve prevalecer, independentemente de quem esteja envolvido no caso. A defesa do jornalista, por sua vez, promete recorrer da decisão e lutar pela sua absolvição.
Fonte: © Direto News
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