Projeto de Lei 2780/2024 propõe Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, com benefícios fiscais e balanço semestral. Transição energética é prioridade.
Divulgado no começo do mês pelo parlamentar Zé Silva (Solidariedade-MG), o Projeto de Lei 2780/2024 abordou reivindicações que estavam sendo feitas pelo ramo mineral. O objetivo é estabelecer uma Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). Dentre as ações propostas está a oferta de incentivos fiscais para as empresas mineradoras.
Além disso, a iniciativa visa garantir a segurança do abastecimento de Minerais, considerados essenciais e Recursos fundamentais, para a economia do país. A diversificação da produção de Elementos vitais é crucial para a sustentabilidade e o desenvolvimento da indústria nacional.
Minerais, críticos e estratégicos; na pauta do setor mineral brasileiro
Durante a apresentação do balanço semestral do setor, ocorrida na última quinta-feira (24) pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), a entidade representativa das maiores mineradoras do país enfatizou a importância da aprovação do Projeto de Lei. Essa proposta é vista como fundamental para impulsionar a produção de minerais essenciais necessários para a transição energética e a descarbonização da economia.
‘A agenda que estamos propondo está em andamento desde maio. Realizamos um seminário internacional sobre minerais críticos e estratégicos e emitimos uma declaração. Também contribuímos com políticas públicas e diretrizes em um evento temático na Câmara dos Deputados. Todos esses documentos foram entregues à Frente Parlamentar da Mineração e o deputado Zé Silva optou por protocolar esse PL’, afirmou Cinthia Rodrigues, gerente de pesquisa e desenvolvimento do Ibram.
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O projeto destaca que os minerais críticos são aqueles cuja disponibilidade está ou pode estar em risco devido a restrições de produção e fornecimento, e sua escassez poderia dificultar a transição energética, a segurança alimentar e nutricional, além de ameaçar a segurança nacional. Por outro lado, os minerais estratégicos são fundamentais para a economia, contribuindo para o superávit da balança comercial do país.
A classificação de cada mineral com base nessa categorização seria responsabilidade de um comitê interministerial composto por oito pastas, liderado pelo Ministério de Minas e Energia (MME). Esse comitê se reuniria regularmente, acompanhado por cinco convidados com direito a voto, incluindo representantes de estados, municípios, setor privado e sociedade civil.
Além de classificar os minerais, o comitê teria outras atribuições, como coletar dados nacionais e internacionais, apoiar processos de licenciamento ambiental e promover estudos sobre oferta e demanda de minerais críticos e estratégicos.
No que diz respeito aos benefícios fiscais, o projeto inclui as empresas de mineração envolvidas em projetos de pesquisa, extração ou processamento de minerais críticos ou estratégicos na Lei Federal 11.196/2005, que oferece incentivos à inovação tecnológica, como deduções fiscais no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e redução da alíquota do IPI.
O texto também sugere a aplicação do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) ao setor mineral, visando desonerar a implementação de projetos de infraestrutura.
Na justificativa do PL, o deputado Zé Silva menciona projeções da Agência Internacional de Energia (IEA) que também foram citadas em um documento divulgado pelo Ibram em maio deste ano, intitulado ‘Por uma Política de Minerais Críticos e Estratégicos para o Brasil e para o futuro’.
Fonte: © TNH1
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