Lei de controle de emissões abre novo modelo de negócio corporativo brasileiro com investimentos, mas exige medidas contra fraudes no sistema regulado do mercado de créditos de carbono das emissões de gases de efeito estufa.
O mercado de crédito de carbono deverá servir como um incentivo para as empresas e setores produtivos brasileiros a investirem em projetos que promovam a redução das emissões de carbono, alcançando metas ambientais com a aplicação de tecnologias mais eficientes e sustentáveis. Com a aprovação do projeto de lei, o Brasil se consolida como protagonista em ações de combate ao aquecimento global, priorizando a produção de carbono em níveis mais baixos.
A criação do mercado de crédito de carbono pode movimentar US$ 120 bilhões em 2030, um valor que pode ser alcançado com a aplicação de créditos de carbono em projetos que visem a redução de emissões. Além disso, a regulamentação do mercado de crédito de carbono pode estimular o mercado voluntário, que já está em funcionamento, mas que tem sofrido com fraudes. A ideia é que as empresas possam comprar e vender créditos de carbono para financiar projetos que promovam a redução de emissões.
Créditos e Carbono: Uma Nova Dinâmica para o Brasil
É o que garantem especialistas ouvidos pelo NeoFeed na quinta-feira, 14 de novembro, um dia após a aprovação do PL 182/2024, após negociações complexas para conciliar as diferentes propostas de uma versão anterior aprovada pela Câmara que se arrastava desde o início do ano. A nova lei ainda precisa ser referendada pelos deputados, mas a expectativa é que a regulamentação posterior reforce a segurança jurídica para o setor corporativo avançar na compensação de suas emissões, passo essencial para sua incorporação à economia verde do Brasil, que no ano que vem vai sediar a Conferência do Clima (COP30) em Belém (PA). Outro efeito é o potencial de investimentos, cujo cálculo leva em conta os cerca de 60% do território nacional preservado, que podem ser usados para gerar créditos de carbono.
O mercado de carbono funciona como um sistema de negociação que permite a compra e a venda de unidades de gases de efeito estufa, medidas em créditos carbono, de carbono. A nova lei divide o mercado de crédito de carbono brasileiro em dois setores: o regulado e o voluntário. O primeiro, a ser criado, é obrigatório para empresas que emitem acima de 11 mil toneladas de dióxido de carbono equivalente (tCO₂e) por ano, sendo que a negociação de créditos de carbono ocorre com participação direta do governo. Empresas que emitem acima de 25 mil toneladas de dióxido de carbono equivalente (tCO₂e) por ano terão de apresentar um plano de monitoramento das emissões ao Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), entidade a ser criada e que vai supervisionar o mercado regulado.
Artigos Relacionados
O mercado voluntário, no qual organizações do setor privado há alguns anos compram e vendem créditos de carbono por iniciativa própria, sem obrigação legal, para atender a metas de sustentabilidade, ganha relevância por se consolidar como opção ao regulado. O agronegócio, por sua vez, participará apenas do mercado voluntário, decisão criticada por ambientalistas. Mas para Odair Rodrigues, fundador e CEO da B4 – primeira bolsa de ação climática do Brasil, lançada em 2023 com a proposta de impulsionar o mercado voluntário -, o setor agropecuário já segue uma regulação ambiental rígida.
A nova lei tem como objetivo estabelecer limites e regras para as emissões de gases de efeito estufa por empresas. O mercado de carbono pode gerar cerca de R$ 150 bilhões no primeiro ano, com potencial de crescer até R$ 300 bilhões em cinco anos. Além disso, a lei cria uma bolsa de negociação de créditos de carbono, que pode gerar cerca de R$ 50 bilhões em sua primeira semana de funcionamento. O mercado de carbono é uma oportunidade para o Brasil avançar na economia verde e reduzir suas emissões de gases de efeito estufa.
Fonte: @ NEO FEED
Comentários sobre este artigo