Novos valores de medicamentos entram em vigor, seguindo a resolução divulgada no Diário Oficial da União. Ajuste máximo baseado no IPCA com teto de reajuste fixado.
De acordo com a resolução publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira, 29, a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) definiu que o limite máximo de reajuste dos medicamentos será de 4,5%. As empresas que atuam na produção de medicamentos podem realizar o ajuste dos preços a partir do próximo domingo, 31.
Os remédios terão seus valores atualizados conforme a determinação da CMED, que prevê um aumento de até 4,5%. É importante ficar atento às novas regras para evitar surpresas nas próximas compras de medicamentos.
Medicamentos: Resolução divulgada para reajuste de preços
Em comunicado, o Ministério da Saúde ressaltou que o percentual ‘não implica em um aumento automático nos valores, mas sim uma determinação do limite máximo de reajuste’.
‘O Brasil adota atualmente uma política de regulação de preços voltada para a defesa do cidadão, sempre estipulando um teto para o percentual de aumento como forma de proteção à população e para impedir elevações abusivas nos preços’, destacou Carlos Gadelha, secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde da pasta, também em nota.
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De acordo com a resolução divulgada, as companhias detentoras dos registros terão até 15 dias para realizar os ajustes nos valores dos medicamentos. Com o intuito de garantir que os consumidores tenham acesso às informações atualizadas sobre os remédios, foi determinado que as farmácias mantenham listas com os valores atualizados dos medicamentos disponíveis para consulta tanto dos clientes quanto dos funcionários de órgãos de proteção e defesa do consumidor.
Medicamentos: Reajuste em patamar mais baixo desde 2020
Informações do ministério indicam que o índice estabelecido é o menor desde 2020, quando o limite para o reajuste foi de 5,21%. Em 2021, o percentual máximo foi de 10,08% e foi elevado para 10,89% em 2022. No ano anterior, o valor definido foi de 5,6%.
A pasta esclareceu que o aumento do teto para os preços dos remédios foi igual ao índice de inflação.
O reajuste é calculado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e no valor mais recente do preço de fábrica, além de outros fatores relacionados ao setor, como a produtividade das indústrias de medicamentos e os custos não inclusos na inflação (câmbio, tarifa de energia elétrica e a concorrência de mercado). Esse cálculo foi estabelecido em 2005.
Medicamentos: Regras para reajuste de preços atualizadas
Seguindo as diretrizes da política de regulação de preços, a resolução foi publicada no Diário Oficial da União, estabelecendo o teto permitido para o reajuste dos medicamentos. As empresas responsáveis pelos registros têm um prazo de até 15 dias para efetuar as adequações nos valores dos remédios. Para facilitar o acesso do consumidor aos valores atualizados, as farmácias devem manter listas com as informações disponíveis para consulta.
O reajuste praticado este ano é o menor desde 2020, quando o limite foi de 5,21%. Em 2021, o índice máximo foi de 10,08% e subiu para 10,89% em 2022. No ano anterior, o reajuste foi de 5,6%.
Esse cálculo é baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e no valor de fábrica mais recente, assim como em outros fatores do setor, como produtividade das indústrias de medicamentos e custos não captados pela inflação (câmbio e tarifa de energia elétrica e a concorrência de mercado).
Fonte: @ Veja Abril
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