ODS 4 promove educação inclusiva e de qualidade, cumprindo metas globais e políticas prioritárias atuais.
O Ministério da Educação (MEC) valoriza a importância da Educação básica como pilar fundamental para o desenvolvimento social e econômico do país. É essencial garantir que todos os cidadãos tenham acesso a uma Educação básica de qualidade, que promova a igualdade de oportunidades e o pleno desenvolvimento de cada indivíduo.
Nesse sentido, investir na Educação fundamental é um compromisso do MEC para fortalecer o Ensino básico em todas as regiões do Brasil. Através de políticas e programas educacionais eficientes, é possível assegurar que o Ensino fundamental seja uma base sólida para a formação de cidadãos críticos e participativos na sociedade.
Educação Básica: Prioridade nas Políticas Educacionais
Diversas estratégias e medidas foram adotadas pela Pasta para garantir o alcance das metas globais estabelecidas, especialmente no que se refere à educação fundamental e básica. Com o objetivo de assegurar que todas as crianças completem o ensino básico de forma gratuita, equitativa e com qualidade, levando a resultados de aprendizagem significativos (ODS 4.1), o MEC tem implementado uma série de iniciativas e políticas alinhadas com as Metas Globais, em particular as políticas prioritárias da atual gestão para o ensino básico.
Como as ações do MEC estão relacionadas às metas do ODS 4? O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, lançado em 2023, tem como foco principal promover a alfabetização na idade apropriada. Este programa já destinou mais de R$ 1 bilhão em ações voltadas para a alfabetização, incluindo a criação de Cantinhos de Leitura, capacitação de professores e gestores, materiais didáticos, entre outras medidas estruturantes.
No ano passado, o Brasil alcançou a marca de 56% das crianças alfabetizadas até o final do 2º ano do ensino fundamental, recuperando o desempenho de alfabetização anterior à pandemia de covid-19. Dentro do Compromisso, o Programa Leitura e Escrita na Educação Infantil (Leei) proporciona formação de alta qualidade para os profissionais da educação infantil e promove a alfabetização precoce.
Adicionalmente, por meio do EI Manutenção, o MEC estimula o suporte à expansão de matrículas em novos estabelecimentos ou turmas de educação infantil, garantindo o acesso à educação desde a primeira infância. Para garantir um desenvolvimento de qualidade na primeira infância (ODS 4.2), o MEC implementa diversas outras ações, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
Essa iniciativa contribui para o crescimento, desenvolvimento biopsicossocial, aprendizagem e desempenho escolar, fornecendo refeições que atendem às necessidades nutricionais dos alunos. O MEC aumentou em até 39% os repasses para estados e municípios no âmbito do Pnae, após seis anos sem ajustes.
Atento às demandas da educação escolar indígena, o MEC promove a Ação Saberes Indígenas na Escola (Asie), com o intuito de oferecer formação continuada para professores indígenas no ensino fundamental. Em 2024, o programa conta com um investimento de R$ 20 milhões para capacitar 4 mil professores indígenas em formação e 400 orientadores de estudos.
O Pacto pela Retomada de Obras, coordenado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), garantiu a conclusão de 650 obras em 2023 e 265 em 2024, resultando na criação de 741 mil novas vagas, com um investimento de R$ 3,9 bilhões.
Por outro lado, o Novo PAC Creches, vinculado ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), investe na construção de 1.178 novas creches e pré-escolas, beneficiando 110,6 mil crianças em situação de vulnerabilidade social, com um investimento previsto de R$ 11,8 bilhões.
Fonte: © MEC GOV.br
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