Mais de mil municípios já responderam ao questionário do PAR 4 sobre políticas de educação para as relações étnico-raciais. Eixos: Política Nacional de Equidade, Educação Escolar Quilombola, Marco Legal, Formação de Gestores, Material Didático, Currículo, Financiamento, Indicadores.
O MEC está desenvolvendo um importante trabalho em parceria com a Secadi para promover a educação inclusiva no Brasil. Até o momento, mais de mil municípios brasileiros já responderam ao questionário Diagnóstico Equidade, o que representa 20% do total de municípios do país.
O trabalho realizado pelo Ministério da Educação em conjunto com a Secadi tem como objetivo garantir que a educação chegue a todos os cantos do Brasil, garantindo mais igualdade de oportunidades. É essencial que cada município contribua com o diagnóstico para que as ações do MEC sejam ainda mais eficazes. A participação de todos é fundamental para construirmos uma educação mais inclusiva e de qualidade.
MEC promove ações para implementar Leis da história da África e cultura negra
O documento se encontra no Plano de Ações Articuladas 4 (PAR 4) do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). Fonte: MEC/Secadi O objetivo da ação é examinar a implementação das Leis nº 10.639/2003 e 11.645/2008, que tornam obrigatório o ensino da história da África e dos africanos, bem como da história e da cultura negra e indígena no Brasil, das lutas da população negra e dos povos indígenas no País e da sua importância fundamental para a formação da sociedade brasileira.
MEC convoca secretários de Educação para auxiliar no diagnóstico das políticas Erer
Todos os secretários de Educação e prefeitos do País devem responder ao questionário para auxiliar o Ministério da Educação no diagnóstico das políticas de Educação para as Relações Étnico-Raciais (Erer) implementadas nos estados e municípios.
MEC anunciará Política Nacional de Equidade em breve
Com os dados reunidos, o Ministério da Educação poderá orientar as ações e os programas federais, como a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ), que será anunciada em breve pelo Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana.
MEC lança questionário para construir educação antirracista
As perguntas do instrumento são relacionadas à equidade racial; à educação para as relações étnico-raciais; à educação escolar quilombola; e à educação escolar indígena. As informações coletadas serão essenciais para a construção de uma educação antirracista, que promove a equidade e garante oportunidades iguais para todos.
MEC divulga questionário baseado em legislações de Erer e educação quilombola
Questionário – As perguntas que compõem o instrumento dividem-se em dez eixos: Fortalecimento do Marco Legal; Políticas de Formação de Gestores e Profissionais de Educação; Gestão Educacional; Material Didático e Paradidático; Currículo; Financiamento; Indicadores, Avaliação e Monitoramento; Gestão Democrática e Mecanismos de Participação Social; Educação Escolar Quilombola; e Educação Escolar Indígena.
Ações afirmativas do MEC visam promover educação antirracista
O MEC tem feito uma série de ações afirmativas no âmbito da educação brasileira, como a disponibilização de formações continuadas de professores da educação básica para as relações étnico-raciais e para a educação escolar quilombola.
MEC retoma programas para promoção de ações afirmativas na pós-graduação
Além disso, o Ministério retomou importantes programas voltados à pauta, como o Programa de Desenvolvimento Acadêmico Abdias Nascimento, destinado a promover ações afirmativas na pós-graduação stricto sensu e formação de professores para a educação básica. Esse programa é realizado por meio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).
MEC promove formação de professores para educação escolar indígena e quilombola
Outra política do Ministério da Educação é o Programa Nacional de Fomento à Equidade na Formação de Professores da Educação Básica (Parfor Equidade), que busca formar professores em licenciaturas específicas e pedagogos para atender às redes públicas e comunitárias ofertantes de educação escolar indígena, quilombola e do campo; educação especial inclusiva; e educação bilíngue de surdos.
MEC participa de programa de intercâmbio para fortalecer educação antirracista
O MEC também participa do Programa Caminhos Amefricanos: Intercâmbio Sul-Sul, instituído pela Portaria Interministerial nº 233, de 31 de julho de 2023. A iniciativa visa promover intercâmbios que fortaleçam uma educação antirracista, a partir da troca de experiências, conhecimentos e políticas públicas em países do Sul Global para docentes e estudantes de licenciatura.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi
Fonte: © MEC GOV.br
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