Documento com subsídios elaborado conforme Lei nº 14.640/2023 para o Programa Escola em Tempo Integral e atos normativos do MEC pelo diretor de políticas.
O Ministério da Educação (MEC) apresentou à Secretaria de Educação Básica (SEB) um documento com orientações para a formulação de diretrizes da Educação Integral em tempo integral. Esse material foi entregue durante a reunião pública ordinária do Conselho Nacional de Educação (CNE), realizada em Florianópolis (SC) no dia 18 de abril. A proposta visa fortalecer o desenvolvimento de práticas educacionais mais abrangentes e integradas, promovendo uma abordagem holística na formação dos estudantes.
A implementação do currículo da Educação Integral em tempo integral é fundamental para proporcionar uma formação mais completa e significativa aos alunos. Através de atividades extracurriculares, projetos interdisciplinares e ampliação do tempo de permanência na escola, é possível potencializar o aprendizado e favorecer um maior desenvolvimento pessoal e social dos educandos. Dessa forma, a Educação Integral se destaca como um modelo educacional inovador e essencial para a formação integral dos indivíduos, preparando-os para os desafios presentes e futuros.
Consolidação da Educação Integral em Tempo Integral
Durante a reunião ordinária pública, foram apresentados os subsídios para elaboração de diretrizes nacionais da Educação Integral em Tempo Integral, embasados na Lei nº 14.640/2023, que estabeleceu o Programa Escola em Tempo Integral e em atos normativos correlatos do MEC. O diretor de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica, Alexsandro do Nascimento Santos, enfatizou a carência de um documento norteador sobre o currículo da Educação Integral.
Além disso, Luiz Roberto Liza Curi, presidente do CNE, evidenciou a relevância do diálogo entre o Conselho e o Ministério da Educação. A interação inédita entre as entidades foi ressaltada, indicando uma colaboração ímpar para o avanço da Educação Integral em Tempo Integral. Para Suely Menezes, conselheira do CNE, a entrega dos subsídios pelo MEC representa a consolidação da legislação da Educação Integral em tempo integral.
Ao abordar a necessidade de integrar os atores envolvidos na formulação e execução da política de Educação Integral, Alex Tardetti, Presidente da Undime-SC, ressaltou a importância da formação dos professores e da compreensão ampliada sobre a Educação Integral em Tempo Integral. Ainda destacou que a Educação Integral não se resume apenas a ampliar a carga horária escolar, mas sim a uma transformação efetiva do processo educativo.
A ênfase na formação contínua dos docentes como agentes de mudança e a visão abrangente da Educação Integral em todas as etapas e modalidades escolares foram pontos enfatizados na reunião. A busca por consensos a fim de consolidar a Educação Integral como pilar fundamental da educação brasileira foi reconhecida como um objetivo essencial para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
Fonte: © MEC GOV.br
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