Ministério cria Grupo de Trabalho para debater regulamentação da Lei das Instituições Comunitárias de Ensino Superior.
O Ministério da Educação (MEC) foi visitado nesta quinta-feira, 11 de julho, pela Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe), organização sem fins lucrativos que reúne as fundações educacionais estabelecidas no estado por lei dos poderes públicos estadual e municipais. As universidades comunitárias desempenham um papel fundamental na promoção do ensino de qualidade e na integração das comunidades locais.
É essencial reconhecer o importante trabalho realizado pelas instituições de ensino em todo o país. As faculdades comunitárias são peças-chave na formação de profissionais capacitados e engajados com suas comunidades. Além disso, os centros universitários desempenham um papel crucial na pesquisa e inovação, contribuindo significativamente para o desenvolvimento social e econômico do país.
Reunião para fortalecer as Universidades Comunitárias
Uma importante reunião foi realizada com a presença do Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, secretários da Pasta e representantes das universidades comunitárias. Durante o encontro, as instituições-organizações de ensino tiveram a oportunidade de apresentar seus trabalhos e demandas. O Ministro destacou o reconhecimento do MEC pelo trabalho realizado pelas faculdades-escolas-superiores comunitárias-locais e reafirmou o compromisso do Ministério em fortalecer essas entidades educacionais criadas para atender às comunidades-de-ensino.
Grupo de Trabalho Interministerial para regulamentação
Por determinação do Ministro, o MEC irá propor a criação de um Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) para debater a regulamentação da Lei 12.881/2013, que trata das prerrogativas das Instituições Comunitárias de Educação Superior (Ices). Este GTI contará com a participação de diversas entidades, incluindo a Associação Brasileira das Instituições Comunitárias de Educação Superior (Abruc) e o Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas (Comung), visando aprimorar a representatividade das centros-instituições-universitárias.
Importância das licenciaturas e formação de professores
Além da questão da regulamentação da lei, a Associação solicitou apoio do Ministério para a criação de um programa voltado às licenciaturas. A presidente da Acafe ressaltou a experiência das instituições nesse campo e a contribuição significativa na formação de professores ao longo dos anos. O deputado federal Pedro Uczai também propôs um programa de assistência estudantil, demonstrando a preocupação com a educação e a valorização docente.
Prioridades do Ministério da Educação
O Ministro enfatizou que a formação de professores é uma das prioridades da Pasta, visando a melhoria da educação básica no país. A valorização docente, a atratividade da carreira e a qualidade da formação são aspectos fundamentais para o avanço do ensino no Brasil. O apoio financeiro aos estudantes do ensino superior também está em pauta no governo federal, seguindo as diretrizes do Presidente da República.
Esta reunião foi um marco para as universidades comunitárias, demonstrando o compromisso do governo em fortalecer essas entidades educacionais e promover avanços significativos no cenário educacional brasileiro.
Fonte: © MEC GOV.br
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