Apresentação de diretrizes do novo Plano Nacional de Educação na Câmara dos Deputados. Projeto de Lei enviado ao Legislativo com foco em aprendizagem de qualidade e equidade.
O Ministério da Educação (MEC) marcou presença em um evento realizado na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 26 de junho, para discutir ’10 anos do Plano Nacional de Educação e o novo Plano Nacional de Educação‘. Organizado pela Frente Parlamentar Mista da Educação (FPME), o seminário abordou os avanços e conquistas obtidos nos últimos dez anos e analisou as diretrizes para o futuro do Plano Nacional de Educação.
No segundo parágrafo, é fundamental destacar a importância do PNE para o desenvolvimento educacional do país. A implementação eficaz do Plano Nacional de Educação é essencial para garantir uma educação de qualidade e equitativa para todos os brasileiros. É fundamental que a sociedade e as instituições estejam engajadas na promoção das metas estabelecidas pelo PNE para alcançar um ensino inclusivo e transformador.
Plano Nacional de Educação: Inovações e Perspectivas
Representando o Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, o secretário executivo substituto do MEC, Gregório Grisa, introduziu aos parlamentares e convidados as novas diretrizes contempladas no Projeto de Lei (PL) referente ao renovado PNE. Grisa ressaltou que o PL tem como base fundamental a aprendizagem com equidade. ‘O enfoque central do Plano que agora está em discussão no Congresso Nacional é a promoção da aprendizagem com equidade. Este é o PNE que busca a equidade e a redução das disparidades entre diferentes grupos sociais’, destacou.
Além disso, o secretário executivo substituto enfatizou a importância da qualidade da oferta de ensino, com metas e objetivos direcionados para a conquista de padrões de excelência na educação infantil, na educação profissional e tecnológica, no ensino superior e na formação de professores. Grisa também mencionou a inovação do texto ao estabelecer objetivos específicos para as modalidades de educação escolar indígena, educação do campo e educação escolar quilombola, visando ampliar o acesso desses estudantes à educação.
O projeto inclui metas para os públicos-alvo da educação especial e da educação bilíngue de surdos. Outro ponto de destaque é a abordagem da educação integral como conceito central. Para além de apenas ampliar a jornada escolar, o texto aborda a educação integral como uma abordagem que engloba as condições necessárias para o desenvolvimento completo dos estudantes, com atividades complementares como artes, idiomas e esportes.
Gregório Grisa também ressaltou que o projeto contempla metas e estratégias relacionadas à Cidadania Digital, Educação Ambiental, Educação em Direitos Humanos e questões étnico-raciais. ‘O PL do PNE está sendo debatido nesta Casa [Câmara dos Deputados] para uma ampla discussão na sociedade. O Plano Nacional de Educação não pertence a um governo ou a um Ministério, é um Plano de Estado. O MEC está contribuindo com as melhores orientações técnicas para que o Parlamento possa elaborar um PNE que combine metas realistas e alcançáveis, mas que também aborde aspirações audaciosas, um projeto de sociedade por meio da educação’, afirmou.
O secretário fez uma análise sobre o progresso das metas estabelecidas no Plano vigente. Em média, 76% das vinte metas do PNE atual foram alcançadas. ‘É evidente que enfrentamos desafios significativos ao considerar as 20 metas em vigor. Ao analisar o contexto atual, os deputados já identificaram os desafios de transitar por diferentes governos ao longo de uma década, em um cenário de subfinanciamento da educação entre 2016 e 2022’, observou.
Ele revelou que em breve o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) lançará o 5º monitoramento do PNE em vigor. Grisa também comparou o Plano atual com o PL do novo PNE. ‘As 20 metas do Plano atual serão confrontadas com 18 objetivos no novo PNE. O texto submetido ao Congresso também prevê 58 metas, que podem ser comparadas com os 56 indicadores do Plano em vigor’, explicou.
O secretário enfatizou a importância de um engajamento nacional para alcançar os objetivos propostos no
Plano Nacional de Educação
.
Fonte: © MEC GOV.br
Comentários sobre este artigo