MEC define que novos cursos de graduação EaD devem ter metade da carga horária presencial, como parte do processo de revisão do marco regulatório.
O Ministério da Educação (MEC) decidiu suspender até 10 de março de 2025 a abertura de novos cursos de graduação a distância, bem como a criação de novas vagas e polos de Ensino a Distância (EaD). Essa determinação foi divulgada em uma portaria no Diário Oficial da União no último dia útil da semana (7).
A suspensão temporária da expansão de cursos e polos de Educação à Distância visa garantir a qualidade do ensino oferecido nesse formato, promovendo uma avaliação mais criteriosa das propostas e estruturas existentes. É fundamental que as instituições estejam alinhadas com as diretrizes do MEC para garantir a excelência do EaD no Brasil.
Educação à Distância: Processo de Revisão do Marco Regulatório
O Ministério da Educação está em meio ao processo de revisão do marco regulatório da Educação à Distância (EaD), visando garantir a sustentabilidade e qualidade dos cursos de graduação oferecidos nessa modalidade. Uma das medidas adotadas é a suspensão da criação de novos cursos, além do veto ao aumento de vagas em cursos de graduação EaD e à criação de polos EaD por instituições do Sistema Federal de Ensino, incluindo universidades e centros universitários.
Novos Cursos de Graduação e Polos de Ensino à Distância
O total de cursos superiores com avaliação satisfatória é de 26% na EaD e 38% no modelo presencial, conforme dados do MEC. Para promover transparência e participação, o MEC planeja realizar um processo de diálogo público envolvendo gestores, especialistas, conselhos federais e representantes das instituições de ensino superior. O objetivo é estabelecer um cronograma para revisar o marco regulatório, com prazo final até 31 de dezembro de 2024.
Diálogo Público e Revisão do Marco Regulatório
Novos cursos, aumentos de vagas e credenciamentos só serão liberados após a conclusão do processo de revisão do marco regulatório, abrangendo aspectos como formas de avaliação, parâmetros de qualidade e diretrizes da Educação à Distância. O MEC também se compromete a apresentar os resultados de uma consulta pública realizada em outubro do ano anterior, visando discutir possíveis alterações na regulação dos cursos de graduação a distância.
Cursos EAD para Formação de Professores: Novas Diretrizes
Recentemente, o MEC homologou novas diretrizes para cursos de formação de professores, restringindo o ensino a distância a 50% da carga horária e exigindo que metade do curso seja presencial. As mudanças propostas pelo Conselho Nacional da Educação incluem a estrutura curricular dos cursos, a carga horária mínima para formação pedagógica de graduados não licenciados e requisitos para segunda licenciatura.
Fonte: © G1 – Globo Mundo
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