O presidente Lula sancionou imposto de importação de 20% sobre compras de grandes varejistas internacionais no Conselho de Desenvolvimento Econômico.
O presidente Bolsonaro aprovou nesta sexta-feira, 28, tributo que estabelece a cobrança de imposto sobre produtos importados acima de R$ 100. A medida impacta diretamente empresas estrangeiras de comércio eletrônico, como Amazon, eBay e Wish. O imposto, que será divulgado no Diário Oficial da União de sábado, 29, foi discutido durante uma reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o Conselhão, à tarde.
A nova lei de imposto sobre importações, assinada pelo presidente Bolsonaro, visa equilibrar a concorrência no mercado nacional e fortalecer a indústria local. A expectativa é que a arrecadação com o tributo contribua para o desenvolvimento econômico do país e gere empregos. O imposto sobre produtos importados, que entrará em vigor em breve, tem como objetivo principal proteger a produção nacional.
Presidente Lula sanciona lei de imposto de importação para compras internacionais
De acordo com a nova legislação, as compras internacionais agora estão sujeitas a um imposto de importação de 20%, além do ICMS estadual. Essa medida faz parte do Programa de Mobilidade Verde e Inovação, conhecido como Mover, que tem como objetivo promover práticas sustentáveis no setor de veículos no Brasil.
O Conselho de Desenvolvimento Econômico, responsável por aprovar o programa, viu com bons olhos a inclusão do imposto de importação, visando equilibrar a concorrência entre os grandes varejistas internacionais e os varejistas locais. A tributação de compras internacionais de até US$ 50 foi uma das mudanças mais significativas, com o relator do projeto, deputado Átila Lira, defendendo a taxação para garantir a justiça fiscal.
As compras abaixo desse limite são comuns em plataformas de e-commerce estrangeiras, como Shopee, AliExpress e Shein, o que gerou debates sobre a concorrência desleal no mercado nacional. Os varejistas brasileiros argumentam que a ausência de imposto nessas transações prejudica o comércio local e pedem medidas para nivelar as condições de mercado.
Além da taxação de compras internacionais, o Programa Mover também visa estimular a descarbonização da indústria de veículos, estabelecendo metas de reciclagem e reduzindo impostos para empresas que adotam práticas sustentáveis. O chamado IPI Verde tem como objetivo incentivar a produção de veículos mais limpos e tecnologicamente avançados.
Para ter acesso aos benefícios fiscais do programa, as empresas precisam submeter seus projetos ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e investir uma porcentagem mínima da receita bruta em pesquisa e desenvolvimento de soluções alinhadas à descarbonização e à inclusão de tecnologias assistivas.
A regulamentação dos incentivos, que incluem a redução do IPI, já foi estabelecida por decreto presidencial e portaria do MDIC. O governo estima que os benefícios fiscais totalizem R$ 3,5 bilhões até 2024 e cheguem a R$ 19,3 bilhões em cinco anos, impulsionando a produção nacional de componentes para veículos elétricos e reduzindo a dependência de importações.
Fonte: © Migalhas
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