Junta de Execução Orçamentária com teste político da incerteza fiscal e escalada do dólar, para ajuste que não recaísse na alta.
A revisão orçamentária, em pauta entre os membros da equipe econômica diante da crescente incerteza fiscal e da valorização do dólar, está prestes a passar pelo seu primeiro desafio político nos próximos dias. Já na segunda-feira pela manhã, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá uma reunião com os ministros que integram a Junta de Execução Orçamentária (JEO), e espera-se que o tema esteja em destaque nas conversas.
Além da revisão de despesas em curso, a equipe econômica está atenta às medidas necessárias para garantir a estabilidade financeira do país. A expectativa é que, com a análise aprofundada dos gastos públicos, seja possível encontrar soluções eficazes para lidar com o atual cenário econômico desafiador.
Revisão Orçamentária em Destaque
O colegiado composto por Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento), Esther Dweck (Gestão) e Rui Costa (Casa Civil) tem sido fundamental nas discussões sobre a revisão orçamentária. Antes de sua viagem para a Itália, onde participou da reunião do G7, Lula solicitou a Costa que organizasse essa reunião crucial do órgão orçamentário. Durante sua estadia no exterior, o ex-presidente admitiu, em uma mudança de postura, a possibilidade de rever despesas públicas, desde que o ajuste não impactasse os mais vulneráveis. ‘Tudo aquilo que identificarmos como gasto desnecessário, não deve ser feito’, afirmou Lula.
Nas declarações anteriores, que resultaram em uma alta do dólar em relação ao real, Lula havia enfatizado a importância do equilíbrio fiscal e de gastos por meio do aumento da arrecadação e da redução da taxa básica de juros da economia, a Selic, atualmente em 10,5% ao ano. No entanto, a agenda arrecadatória enfrenta resistência no Congresso após a devolução da medida provisória que restringia o uso de créditos de Pis/Cofins por empresas e indústrias – um revés significativo para Haddad.
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Além disso, há incertezas sobre a continuidade da redução da Selic pelo Banco Central, diante das perspectivas de inflação em alta e da valorização do câmbio. A expectativa para a reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do BC é de manutenção da Selic. A revisão de despesas, portanto, surge como uma necessidade, mas sua implementação dependerá, em primeiro lugar, da aprovação de Lula e, em seguida, da disposição dos parlamentares, incluindo os do PT, para aprová-la no Congresso.
Tanto o Executivo quanto o Legislativo estão atentos à eleição municipal e evitam adotar medidas impopulares – pelo menos até outubro. Interlocutores do governo avaliam que as eleições serão desafiadoras e que as decisões econômicas mais controversas devem ser adiadas. O receio é que qualquer resultado aquém do esperado nas eleições locais seja atribuído às medidas econômicas adotadas.
Dentro das possibilidades atuais, cogita-se um maior contingenciamento de gastos no próximo relatório bimestral de receitas e despesas, previsto para julho, como forma de reforçar o compromisso com a meta fiscal de 2024, que visa atingir um déficit zero. Outras medidas incluem a publicação do decreto de meta de inflação contínua ainda em junho, conforme prometido por Haddad, e a revisão e aprimoramento de políticas públicas que não afetem os benefícios vinculados ao salário mínimo, nem os pisos de educação e saúde.
Lula reiterou seu compromisso em proteger os pisos da educação e saúde durante uma coletiva de imprensa na Itália, destacando que não pretende alterar esses pisos constitucionais, que são ajustados de acordo com a receita e, consequentemente, crescem acima do limite fiscal estabelecido. A preocupação dos economistas é que esses gastos acabem pressionando os demais, resultando em um possível ‘apagão’ nas finanças públicas.
Fonte: @ Mercado e Consumo
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