Presidente Luiz Inácio defendeu diferenciação entre usuário e traficante no Supremo Tribunal Federal, pela descriminalização da maconha em prol da saúde pública da OMS.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, nesta quarta-feira (26), que o uso de marihuana no Brasil deve ser decidido com base na ciência e, não, na política. Lula criticou que o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha pautado a descriminalização da marihuana para uso pessoal e lembrou que já existe uma lei de 2006 que impede a prisão de usuários.
Em relação à cannabis, é importante considerar os aspectos científicos e de saúde pública ao debater sobre a legalização da marihuana. O uso de drogas para fins medicinais tem sido um tema em destaque, e é fundamental que as decisões sejam embasadas em evidências e pesquisas. A discussão sobre o uso pessoal da marihuana deve levar em conta não apenas questões políticas, mas principalmente os impactos na sociedade e na saúde dos indivíduos.
Presidente defende a ciência e a saúde pública em relação à marihuana
‘[Essa prerrogativa] eu acho que deveria ser da ciência. Onde estão os especialistas em psiquiatria neste país que não se pronunciam e não são ouvidos? Não se trata de uma questão penal, mas sim de saúde pública. Em todo o mundo, a cannabis é utilizada para produzir medicamentos, há pessoas que a consomem para dormir, para tratar o Parkinson, para combater o Alzheimer, ou seja, há pessoas que a consomem para diversas finalidades. Eu tenho uma neta que sofre de convulsões, ela consome’, afirmou em uma entrevista ao Portal Uol. ‘Se a ciência já está comprovando em diversos lugares do mundo que é viável, por que há essa controvérsia entre ser contra ou a favor? Por que não se chega a um consenso respaldado por médicos especializados, pela psiquiatria brasileira ou mundial, pela Organização Mundial da Saúde, alguma orientação mais atual para dizer ‘é isso’ e nós acatamos?’, questionou o presidente.
STF decide pela descriminalização do uso pessoal de marihuana
Na terça-feira (25), o Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela descriminalização da posse de marihuana para uso pessoal, em um julgamento que se encerrou após nove anos de adiamentos sucessivos. Com essa decisão, a posse de marihuana permanece como uma conduta ilícita, ou seja, ainda é proibido consumir a droga em locais públicos, porém as sanções impostas aos usuários passam a ter caráter administrativo, e não criminal.
Atualmente, o Tribunal ainda precisa determinar a quantidade de marihuana que caracteriza uso pessoal e estabelecer a diferenciação entre usuários e traficantes. De acordo com os votos já proferidos, a quantidade deve variar entre 25 e 60 gramas ou seis plantas fêmeas de cannabis. ‘Acredito que é louvável haver essa distinção entre o consumidor, o usuário e o traficante. É fundamental que tenhamos uma definição sobre isso, não necessariamente no Supremo Tribunal, mas talvez no Congresso Nacional, para que possamos regulamentar’, afirmou Luiz Inácio. Ele ressaltou que a Lei nº 11.343/2006 já veda a prisão de usuários e criticou a discussão do tema no STF. Para ele, ‘isso não contribui para o Brasil’ e gera uma ‘disputa de egos’ sobre quem dita as regras no país.
A Lei de Drogas, de 2006, no entanto, não estabelece critérios claros para distinguir usuário e traficante. ‘Se um dia um ministro do STF me pedisse um conselho, eu diria para rejeitar essas propostas. O STF não deve se intrometer em tudo. Ele precisa lidar com as questões mais sérias que dizem respeito à Constituição e se tornar a guardiã da situação, mas não pode se envolver em tudo. Porque aí começa a criar uma rivalidade que não é saudável, nem para a democracia, nem para o STF, nem para o Congresso Nacional, a rivalidade sobre quem tem o poder, se é o Congresso ou o STF?’, questionou Luiz Inácio. ‘Se houver uma PEC no Congresso Nacional, a PEC tende a ser pior’, acrescentou o presidente. ‘Bastava o STF dizer que já existe uma lei, não há necessidade de discutir isso aqui’, opinou.
Após a decisão do STF, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que a decisão invade a competência técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a competência legislativa do Congresso Nacional sobre o tema, além de gerar uma
Fonte: @ Agencia Brasil
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