Presidência de Luiz Inácio permite bancos emitirem Letras de Crédito de Desenvolvimento até R$ 10 bi anuais com isenção tributária e garantia do FGC.
A assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na lei que institui a Letra de Crédito de Desenvolvimento (LCD) está prevista para a tarde desta sexta-feira (26). Trata-se de um novo título de renda fixa que será emitido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e demais bancos de fomento.
Além disso, a Letra de Crédito de Desenvolvimento (LCD) promete trazer inovações ao mercado financeiro, oferecendo uma alternativa interessante para investidores. Com a criação desse novo instrumento, espera-se estimular o crescimento econômico e a geração de empregos no país, fortalecendo assim o setor de Letras de Crédito como um todo.
Introdução das Letras de Crédito de Desenvolvimento
A introdução da LCD, Letra de Crédito de Desenvolvimento, vem para somar à família dos títulos de dívida já existentes, como as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e as Letras de Crédito Imobiliários (LCI). Além disso, temos os Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e os Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI), que são emitidos por securitizadoras. Uma característica marcante desses títulos é a isenção de Imposto de Renda (IR) para os investidores, o que os torna bastante atrativos no mercado de renda fixa.
Benefícios da LCD para o Mercado
Durante um evento realizado recentemente na sede do BNDES, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, destacou a importância da nova Letra de Crédito de Desenvolvimento. Ele comparou a LCD com as Letras de Crédito já existentes, como a LCA e a LCI, enfatizando que a LCD será voltada para a indústria. Segundo Alckmin, a emissão da LCD pelo BNDES trará benefícios significativos, como a redução dos custos de captação de recursos para as empresas.
Isenção de IR e Vantagens da LCD
Um dos pontos atrativos da LCD é a isenção tributária semelhante às LCA, LCI e debêntures de infraestrutura. Essa isenção pode resultar em taxas de juros mais baixas para as empresas que buscam recursos. No entanto, a isenção de IR é aplicável apenas a investidores pessoas físicas residentes no Brasil, com regras específicas para outros tipos de investidores e empresas.
Remuneração e Garantias da LCD
A remuneração da LCD estará atrelada a índices de preços ou taxas como a Selic e a taxa CDI. Além disso, a Letra de Crédito de Desenvolvimento poderá contar com garantias reais, como penhor ou cessão de direitos creditórios. Outro ponto interessante é a possibilidade de contar com a garantia do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), o que aumenta a segurança dos investidores.
Regulamentação e Distribuição da LCD
O Conselho Monetário Nacional (CMN) será responsável por definir as regras de distribuição pública da LCD, assim como seu resgate antecipado e a concessão de garantias pelo FGC. Essas medidas visam garantir a transparência e segurança do mercado financeiro. A expectativa é que a LCD traga benefícios tanto para os investidores quanto para as empresas que buscam recursos de forma mais acessível e vantajosa.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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