Com proposta de emenda aprovada, juízes e procuradores terão 5% de adicional a cada cinco anos, limitados a 35%. Presidente do Senado e presidente da CCJ aprovam a medida.
O deputado José Guimarães (PT-CE), em seu pronunciamento, destacou com firmeza a posição contrária à aprovação da PEC do Quinquênio pelo Senado Federal. A reintrodução do benefício para magistrados e membros do Ministério Público foi objeto de intensos debates na casa legislativa.
A discussão acerca da proposta que institui o retorno do quinquênio tem gerado polêmica entre parlamentares e sociedade. A PEC do Quinquênio segue agora para análise na Câmara dos Deputados, onde novas ponderações e ajustes poderão ser realizados.
Discussões Intensificam sobre a PEC do Quinquênio
Segundo a proposta de emenda, os servidores terão direito a um adicional de 5% de seus salários a cada cinco anos, com um limite de 35%. A matéria avançou com o respaldo do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que há algum tempo se comprometeu em tentar a aprovação da medida. Porém, mesmo com esse apoio, opiniões divergentes surgem em relação à PEC do Quinquênio.
O deputado Guimarães expressou sua preocupação com o projeto, afirmando que a proposta tem potencial para ‘quebrar o país’. Segundo ele, a aprovação da PEC traria impactos negativos fiscais significativos, e ele ressaltou que o presidente Lula não se manifestou sobre o assunto, dando sua opinião como líder da Câmara. Para Guimarães, a PEC do Quinquênio é um desserviço ao país e questionou a aprovação no Senado.
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As críticas feitas em relação à PEC do Quinquênio não se limitam apenas ao deputado Guimarães, uma vez que o projeto dividiu até mesmo a base aliada do governo. Além do presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Davi Alcolumbre (União-AP), membros como Omar Aziz (PSD-AM) e Ana Paula Lobato (PSB-MA) também votaram favoravelmente à proposta.
O Executivo justificou que, nos termos atuais, a PEC pode gerar um impacto anual de R$ 42 bilhões nas contas públicas. Essa perspectiva tem preocupado os membros da Fazenda, que veem o avanço da medida como um ‘mau sinal’. Na visão da equipe do ministro Fernando Haddad, a aprovação da PEC do Quinquênio pode desencadear um aumento permanente das despesas, desestabilizando as expectativas.
O relatório do senador Eduardo Gomes (PL-TO) ampliou o leque de beneficiados pela proposta, incluindo outras categorias como delegados da Polícia Federal, membros da Advocacia Pública da União e da Defensoria Pública. A discussão sobre a PEC do Quinquênio promete se intensificar, gerando debates acalorados sobre os potenciais impactos e benefícios dessa medida controversa.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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