PMs acusados de tortura por manter rapaz preso com cordas. Tribunal de Justiça Militar considerou medida necessária para garantir integridade física durante condução de Robson, seguindo protocolo do batalhão.
A busca por Justiça é um direito fundamental em qualquer sociedade, e é dever do Estado garantir que ela seja aplicada de forma imparcial e justa. No entanto, em um caso recente, o Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo absolveu seis policiais militares (PMs) acusados de tortura contra um civil, o que gerou grande controvérsia e questionamentos sobre a eficácia do sistema de Justiça.
O caso em questão envolveu a condução de Robson Rodrigo Francisco, que foi amarrado pelas costas, em uma situação que lembra o método de tortura conhecido por pau-de-arara. Vídeos da ocorrência se tornaram públicas e foram amplamente criticadas por parlamentares, que questionaram a atuação da Magistratura e a decisão da Corte. A impunidade não pode ser a regra e é fundamental que sejam tomadas medidas para garantir que a Justiça seja feita e que os responsáveis sejam punidos. A transparência e a responsabilidade são fundamentais para a credibilidade do sistema de Justiça.
Justiça: Caso de Condução de Suspeito é Julgado
O caso de um rapaz que foi conduzido amarrado por uma corda e uma camisa por policiais militares foi julgado recentemente. A defesa dos militares argumentou que a medida foi necessária para evitar que o suspeito se machucasse ou machucasse outras pessoas, incluindo os policiais. A sentença, proferida pelo juiz Ronaldo João Roth, considerou a denúncia improcedente e afirmou que os policiais cumpriram o protocolo do batalhão ao conduzirem o rapaz preso em flagrante por furto ao hospital antes de levá-lo ao Distrito Policial (DP).
A decisão do Tribunal de Justiça destacou que os policiais ‘agiram, pois, os acusados nos fatos da denúncia sem dolo, visando preservar a integridade física do civil Robson, que por isso foi levado ao pronto socorro antes da apresentação da prisão em flagrante do civil no DP’. Portanto, para o juiz, os PMs ‘agiram no estrito cumprimento do dever legal’. O caso ocorreu em junho de 2023, após o furto de duas caixas de chocolate em um supermercado, reconhecido por Robson diante da Justiça dois meses depois.
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Magistratura: Defesa de Robson Pede Indenização por Tortura
A defesa de Robson também ingressou na Justiça comum, pedindo indenização por tortura. O julgamento dessa ação ainda não tem data prevista, segundo o advogado de Robson, José Luiz de Oliveira Junior. A Corte deve analisar se os policiais militares agiram de forma excessiva ao conduzir o suspeito de forma restritiva. A decisão final da Justiça será crucial para determinar se os policiais agiram de acordo com os protocolos estabelecidos ou se houve abuso de poder. A integridade física do suspeito é um direito fundamental que deve ser respeitado, e a Justiça deve garantir que os policiais cumpram suas funções de forma justa e respeitosa.
Fonte: @ Agencia Brasil
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