A inserção de sobrenomes na urna eletrônica pode confundir eleitores ao sugerir parentesco com personagem político conhecido, afetando votos.
A menção recorrente do nome Bolsonaro na política brasileira pode gerar diversas interpretações e reações entre os eleitores. Além disso, o uso excessivo do sobrenome Bolsonaro pode influenciar diretamente a percepção do eleitorado, levando em consideração a popularidade do político em questão.
É importante analisar com cautela a maneira como o nome da família Bolsonaro é utilizado em campanhas eleitorais, evitando possíveis mal-entendidos e distorções de imagem. A transparência na representação do sobrenome Bolsonaro é essencial para uma escolha consciente por parte dos eleitores, garantindo a legitimidade do processo democrático envolvido na trajetória do presidente Bolsonaro.
Juíza veta candidato a vereador de usar sobrenome Bolsonaro
Uma recente decisão da juíza Cristiane Menezes Santos Barreto, da 180ª Zona Eleitoral de Lauro de Freitas (BA), chamou atenção ao proibir que um candidato a vereador adote o sobrenome Bolsonaro, associado ao ex-presidente da República. A magistrada fundamentou sua decisão visando impedir que o candidato utilize o sobrenome de forma a gerar confusão na identificação e, consequentemente, influenciar de maneira enganosa os eleitores em potencial.
O candidato em questão havia optado por incorporar o sobrenome Bolsonaro ao seu prenome, o que, segundo a juíza, poderia induzir os eleitores a acreditarem em um parentesco fictício com o conhecido personagem político. Essa estratégia, embora sutil, tinha a finalidade de tirar proveito da popularidade do sobrenome, supostamente visando captar mais votos nas eleições vindouras.
A decisão da magistrada encontra respaldo no artigo 25 da Resolução 23.609/2019 do Tribunal Superior Eleitoral, que estabelece diretrizes claras quanto à identificação dos candidatos, proibindo a utilização de elementos que possam gerar ambiguidade sobre a real identidade do postulante. Além disso, a juíza mencionou precedentes de Tribunais Regionais Eleitorais de diferentes estados brasileiros que já haviam rejeitado pedidos semelhantes de uso do sobrenome Bolsonaro por candidatos não relacionados ao ex-presidente.
O parecer do promotor eleitoral José Renato Oliva de Mattos endossou a determinação da juíza, destacando que a inclusão do sobrenome de forma não justificada poderia levar a dúvidas por parte dos eleitores, infringindo as normas eleitorais em vigor. Diante disso, o promotor recomendou que o candidato adotasse um nome de urna que não gerasse confusão e que estivesse em conformidade com as regras estabelecidas.
Apesar da justificativa do candidato de ser reconhecido socialmente pelo apelido em questão, a juíza não acolheu o argumento, ressaltando a importância da clareza e da fidelidade na identificação dos candidatos durante o processo eleitoral. Assim, com base nos requisitos legais e na ausência de uma nova sugestão de identificação por parte do candidato, a juíza determinou que seu nome completo seja utilizado na urna eletrônica, garantindo a transparência e a correta identificação perante os eleitores.
Fonte: © Conjur
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