Empresas enfrentam processo antitruste por taxas inflacionadas de cartões de crédito: acordo pré-liminar de intercâmbio de redes e detalhes da decisão final.
Uma magistrada federal rejeitou hoje o acordo preliminar de US$ 30 bilhões entre Mastercard, Visa e varejistas sobre as taxas cobradas por cartões de crédito. Essa decisão possivelmente implicará em mais negociações por parte dos processadores de cartão de crédito para resolver a sua longa disputa com os comerciantes. Mastercard e Visa, duas das principais redes de cartões de crédito globalmente, propuseram um acordo antitruste multibilionário com comerciantes dos EUA em março.
Esse impasse ressalta a complexidade das relações comerciais e a importância de se chegar a um pacto equilibrado para ambas as partes envolvidas. A busca por um contrato justo e sustentável entre as empresas de cartão de crédito e os varejistas é fundamental para o bom funcionamento do mercado financeiro, garantindo transações seguras e transparentes para os consumidores. O desenrolar dessas negociações demonstra a necessidade de um acordo que atenda aos interesses de todas as partes interessadas.
Acordo Preliminar para Redução de Taxas de Intercâmbio de Cartões
Uma decisão crucial foi tomada em relação a um acordo que impactaria diretamente as taxas de intercâmbio pagas por varejistas ao aceitar pagamentos com cartão. A juíza federal Margo Brodie, do Tribunal do Distrito Leste de Nova York, emitiu uma decisão na terça-feira, mantendo os detalhes sob sigilo por enquanto. No entanto, um memorando do tribunal indicou que a aprovação final do acordo preliminar não seria concedida sem possíveis ajustes.
O acordo em questão, originado de uma ação coletiva antitruste de 2005, visava abordar a alegação de comerciantes sobre taxas de intercâmbio inflacionadas por empresas emissoras de cartões e bancos. Segundo o acordo preliminar, as administradoras de cartões concordaram em manter as taxas vigentes até 31 de dezembro de 2023, por um período de cinco anos, negando qualquer irregularidade.
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A proposta de acordo, sujeita à aprovação final do Distrito Leste de Nova York, incluía a redução das taxas de intercâmbio em pelo menos 0,04% durante um mínimo de três anos. Além disso, Visa e Mastercard se comprometeram a eliminar restrições anticompetitivas, permitindo que os comerciantes recomendem outras opções de cartões aos clientes.
Uma parte significativa do acordo permitiria que os comerciantes aplicassem sobretaxas com base no tipo de cartão Visa ou Mastercard utilizado, afetando principalmente titulares de cartões com recompensas como dinheiro de volta e milhas aéreas. Essas sobretaxas poderiam resultar em custos mais elevados para esses clientes.
Embora mais de 90% dos comerciantes que aceitaram o acordo preliminar fossem pequenas empresas, a Federação Nacional de Empresas Independentes (NFIB) considerou isso apenas um alívio temporário. Em contrapartida, grupos comerciais representando grandes varejistas expressaram críticas ao acordo, considerando-o insuficiente para atender às necessidades do setor. A Merchants Payments Coalition (MPC), composta por diversos tipos de varejistas, questionou a eficácia do acordo preliminar, destacando a necessidade de reformas mais abrangentes.
Fonte: © CNN Brasil
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