Na atuação jurídica, seguir protocolos com perspectiva interseccional e antidiscriminatória é essencial para garantir equidade e justiça, considerando desigualdades estruturais.
O estabelecimento, pelo Poder Judiciário, dos novos Protocolos de Atuação e Julgamento com Perspectiva Antidiscriminatória Interseccional e Inclusiva tem como objetivo principal promover a equidade. A adoção dessas diretrizes fundamentadas na teoria do direito antidiscriminatório busca combater as disparidades estruturais presentes nas relações de trabalho no Brasil, garantindo um ambiente mais justo e inclusivo.
A implementação desses Protocolos representa um avanço significativo na definição de Procedimentos e Normas que visam assegurar a igualdade de oportunidades no ambiente laboral. A partir dessas diretrizes, a Justiça do Trabalho reafirma seu compromisso com a promoção da justiça social e a proteção dos direitos trabalhistas, contribuindo para a construção de uma sociedade mais igualitária e respeitosa.
Protocolos na Prática Judicial
Na prática judiciária, a juíza destaca a importância dos Protocolos como guia para uma atuação mais justa e equitativa. Essas diretrizes oferecem um roteiro detalhado para que os juízes conduzam os processos de forma a garantir a igualdade e o respeito às diferenças. O primeiro passo é identificar possíveis vulnerabilidades, levando em consideração aspectos como gênero, raça, orientação sexual, deficiência e idade. Em seguida, os Protocolos orientam os magistrados a conduzirem o processo de maneira a minimizar as opressões, desde a análise das petições até a condução das audiências e a prolação da sentença.
Novas Perspectivas nos Protocolos
Uma das inovações trazidas pelos novos Protocolos é a revisão do conceito tradicional de neutralidade no sistema judiciário. Segundo a juíza Patrícia Maeda, a ideia de um sujeito neutro universal, historicamente representado por um homem branco, cisgênero, heterossexual, adulto, urbano, sem deficiência e não pobre, não reflete a diversidade da sociedade brasileira. Os Protocolos propõem uma abordagem mais inclusiva, que considera as diferenças sem reforçar estereótipos ou assimetrias de poder. Para a magistrada, a imparcialidade não deve significar a negação das diferenças, mas sim o respeito e a consideração por elas.
Desigualdades Estruturais no Ambiente de Trabalho
Patrícia ressalta que a Justiça do Trabalho reconhece a existência de desigualdades sociais acentuadas nas relações laborais. Questões relacionadas a gênero, raça, deficiência, entre outras, têm um impacto significativo na vida dos trabalhadores, especialmente quando essas desigualdades se manifestam no ambiente de trabalho. Os Protocolos foram desenvolvidos com o intuito de serem acessíveis e compreensíveis não apenas para magistrados, mas também para advogados, estudantes de direito e, principalmente, para os próprios trabalhadores. A linguagem clara e direta utilizada no documento visa garantir que todos possam compreender e aplicar essas diretrizes em suas práticas diárias.
Fonte: © Migalhas
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