O 1º Tribunal Federal de Santos recusou, há terça-feira (14/5), a suspensão provisória de Válter Suman, prefeito de Guarujá (SP), em um caso de improbidade administrativa. Medidas cautelares, investigações sobre fraudes na licitação, decisões das TRF-3 e STJ, condenações e processos criminais estão envolvidos.
A 1ª Vara Federal de Santos (SP) rejeitou, nesta terça-feira (14/5), o pedido de afastamento imediato do prefeito de Guarujá (SP), Válter Suman (PSB), em um processo de improbidade administrativa. Válter Suman, prefeito de Guarujá (SP), teve seu pedido negado, mas o juiz Alexandre Berzosa Saliba determinou o bloqueio de recursos, carros e propriedades de Suman e dos demais 11 réus.
Em meio a essa controvérsia, o líder municipal de Guarujá (SP) enfrenta desafios significativos em sua gestão. Mesmo com a decisão do juiz, a situação do prefeito Válter Suman permanece incerta, gerando repercussões na esfera municipal.
Ação de Improbidade Administrativa envolvendo o prefeito de Guarujá (Válter Suman)
Uma investigação de indícios de fraudes na Prefeitura de Guarujá, relacionada à contratação de organizações sociais e empresas para atuar na área da saúde, resultou em medidas cautelares e investigações de improbidade administrativa. O Ministério Público Federal apontou irregularidades nos contratos firmados pelos réus, que teriam desviado recursos públicos destinados ao município, incluindo verbas para o combate à crise de Covid-19.
Além do processo criminal em andamento, o desembargador Nino Toldo, relator do caso no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, decidiu por medidas cautelares contra o prefeito, incluindo a suspensão de seu cargo, sob alegação de continuidade delitiva. Válter Suman recorreu ao Superior Tribunal de Justiça, que posteriormente afastou tais medidas.
Na nova decisão, o juiz Saliba destacou a falta de evidências de descumprimento de medidas cautelares anteriores por parte do réu, o que levou ao afastamento das restrições. No entanto, ele considerou que as provas apresentadas eram suficientes para outras cautelares solicitadas pelo MPF.
Em resposta, o prefeito Válter Suman afirmou que continua exercendo suas funções no Executivo Municipal e aguarda serenamente o desenrolar do processo. Ele ressaltou a importância do contraditório e ampla defesa, mencionando decisões prévias do STJ e do TRF-3 que resultaram no arquivamento de inquéritos.
Suman enfatizou a necessidade de evitar condenações antecipadas e precipitadas, especialmente em meio ao cenário político próximo às eleições municipais. Ele se colocou à disposição da Justiça para esclarecer quaisquer questões e reafirmou seu compromisso com a população de Guarujá.
Fonte: © Conjur
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